Sociedade Anonima Poder De Controle

Administração Indireta constitui-se nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. As autarquias e as fundações públicas têm natureza jurídica de direito público, enquanto que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm natureza jurídica de direito privado. Como já vimos em aula anterior, na Administração Indireta encontramos: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas. No que se refere…

SOCIEDADE ANONIMA Sociedade anónima (abreviado por S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou…

Cooperativa: A cooperativa é uma sociedade simples, independente de seu objeto, fundamentando-se no fato de que a cooperativa exerce atividade não empresaria, mas essa é registrada na junta comercial. Além disso, a cooperativa é uma sociedade que possui natureza única, pois é regulamentada por uma lei especial 5764\71 e na omissão aplicar-se-ão as normas da sociedade simples. Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as…

uma para outra pessoa, física ou jurídica. Nos próximos capítulos iremos desenvolver melhor o tema. Agora, só afirmamos que a descentralização pode ser feita de várias formas, com destaque a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, surgindo as entidades da Administração…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde estaremos dando sua definição, para daí revelar sua origem e evolução na legislação vigente no Brasil. Suas características, espécies, expondo a responsabilidade civil dos seus administradores e a ação de responsabilidade a que estão sujeitos, analisando-se ainda a possibilidade de estabelecimento de solidariedade. 2. Noções sobre a…

1Conceito:[2] "A sociedade anônima, também referida pela expressão "companhia", é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem." O conceito de sociedades anônimas assim vem prescrito no artigo 2º da lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações:[3] "Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital…

Etapa 4. Linhas gerais das sociedades econômicas O Código Civil também nos da essa exata noção de sociedade: “Art.981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. Diz Gladston Mamede: “ O sócio, no entanto, não é, juridicamente, um empresário; é apenas o titular de um direito pessoal com expressão patrimonial econômica”. “Art. 966. Considera-se

Saiba as diferenças entre sociedades anônima e limitada Muita gente se pergunta o que significa algumas siglas que vêm depois da razão social de uma empresa, principalmente o Ltda. e o S/A (também visto como SA ou S.A.). Mas saiba que essas siglas refletem muito bem como é a estrutura societária dessas empresas que as usam e quais são os investimentos que cada uma delas pode fazer. SOCIEDADE LIMITADA (LTDA.) Também chamadas de Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada, essas…

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES 1. Em que consiste o princípio da autonomia patrimonial ? Consoante o princípio da autonomia patrimonial, o patrimônio da sociedade não se confunde com o patrimônio da pessoa física dos sócios, pois são sujeitos de direito e obrigações distintos, aquela é uma pessoa jurídica, e estes são pessoas físicas. Logo, são entes dotados de personalidades jurídicas distintas e não se confundem, ou seja, são sujeitos de direito e obrigações distintos. Nessa…

SOCIEDADES ANÔNIMAS 1- CONCEITOS As sociedades por ações, cujo capital é dividido em frações, representadas por títulos chamados “Ações”, são de duas espécies Sociedades Anônimas e Sociedade Em Comandita Por Ações. Por isso formam o gênero “Sociedade por Ações”, sendo ambas objetos da lei n° 6.404/76 e do código civil artigos 1.088 e 1.092, respectivamente. A companhia ou sociedade anônima terá o dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao