Sobre Servidão Urbana E Rural

Posse de boa-fé. Conceito. É a ignorância, o desconhecimento do possuidor acerca de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dele em relação a sua posse. É a boa-fé subjetiva. 5. Justo título. Concepções. Existem duas concepções sobre o que vem a ser justo título, em que primeira diz ser aquele título com aptidão genérica para transferir a propriedade, mas que não o realizou por um defeito intrínseco. Já uma segunda concepção entende ser justo título aquele em que o…

(...),Cidade (...),Estado (...), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor. DOS FATOS 1. Há mais de 9 anos, o requerente mantém com “animus domini” a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, inclusive sobre esse construindo e instalando sua moradia habitual, o imóvel situado Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios CEP (...), na cidade de Condonópolis – Tocantins. 2. O imóvel este inscrito no Cartório de Registro de…

território (sob seus aspectos históricos, culturais, econômicos), de maneira transversal e multireferencial, envolvendo várias áreas do conhecimento e, sobretudo as questões políticas, de maneira que se possa alcançar a sustentabilidade socioambiental urbana.” Direito Urbanístico Conceitos Segundo José Afonso da Silva, o Direito Urbanístico é: "(...)conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos, sistemáticos e informados por princípio apropriados, que tenha pôr fim a disciplina…

humanidade. Às custas do suor humano entornado dos rostos dos escravos, construíram-se grandes Reinados e Impérios. TRABALHO SERVIDÃO A etapa posterior da escravidão é a Servidão, também injusta e não desejável tal qual a anterior. Nesta fase, também verificamos a exploração do Homem pelo Homem. Nessa época o trabalho era considerado um castigo. Os nobre não trabalhavam. A servidão ocorreu no período do feudalismo, no qual senhores feudais davam proteção política e militar aos…

tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. A legislação brasileira preve cinco modalidades de apropriação da terra, neste artigo vamos discorrer sobre elas 2. Introdução O presente trabalho consiste em um estudo sobre a usucapião, abrangendo o seu conceito, pressupostos, espécies e ação de usucapião. 3. Conceito A usucapião, também chamada de prescrição aquisitiva, é um modo originário de aquisição da…

acerca do Imposto Territorial Rural e do Imposto Predial Territorial Urbano, especialmente no que tange a qual os requisitos para pagamento de cada um dos tributos. Para isso, será averiguado seu enquadramento legal, a competência para cobrança, e o entendimento jurisprudencial e doutrinário. O intuito é que seja discutido o cabimento de cada uma das cobranças, esclarecendo os motivos que levam a incidência de um ou outro tributo. Palavras-chave: Imposto Territorial Rural; Imposto…

públicos de caráter patrimonial, como os salários dos servidores públicos, as pensões previdenciárias ou os direitos aos tributos indevidos. No Brasil vem sendo discutido como base os fundamentos na proteção e confiança ao direito adquirido, os temas sobre a preservação do valor do salario, pensões e outros benefícios previdenciários de auxilio desemprego, não discutindo com base nos direitos de propriedade. Direito autoral e sua proteção No art. 5º, inciso XXVII a Constituição…

1. (Puccamp) Preparando seu livro sobre o imperador Adriano, Marguerite Yourcenar encontrou numa carta de Flaubert esta frase: "Quando os deuses tinham deixado de existir e o Cristo ainda não viera, houve um momento único na história, entre Cícero e Marco Aurélio, em que o homem ficou sozinho". Os deuses pagãos nunca deixaram de existir, mesmo com o triunfo cristão, e Roma não era o mundo, mas no breve momento de solidão flagrado por Flaubert o homem ocidental se viu livre da metafísica - e

culturais podem ser tombadas, um paisagem pode ser tombada. - confisco – é a perda da propriedade do bem em razão de sua utilização ilícita ou decorrente de sua aquisição de forma ilícita, não há indenização. - servidão administrativa – é o direito real que o imóvel dominante tem sobre o imóvel serviente. Eventualmente o poder público pode precisar de uma parte do imóvel, indeniza o proprietário, proporcionalmente a área utilizada. Ex.: Óleo duto, linhas de transmissão. - Ocupação…

ambientes naturais do nosso País. Além desta Lei, as Resoluções do CONAMA estabelecem diretrizes importantes ao nosso Meio Ambiente. A Resolução de nº 303 de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; enquanto que a de nº 302, complementa esta dispondo sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Já o Texto Final ou Projeto de Lei 30/2011…