Sobre Seguridade Social Serviço Social

CONTRIBUIÇOES Art. 149. Compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: Hoje não há mais dúvida de que as contribuições especiais são uma espécie de tributo, a qual difere das demais. As contribuições são tributos por…

212/91- LCSS Lei nº 8.213/91 – LPBSS Decreto nº 3.048/99 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO É preciso que o Estado proteja o seu povo contra eventos previsíveis, ou não, aptos a causar a sua miséria e intranquilidade social, providenciando recursos para manter, ao menos, o seu mínimo existencial e, por conseguinte, a dignidade humana, instituindo um eficaz SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL. Eventos como: desemprego, velhice, morte, prisão, infância, a doença, a…

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Piripiri-Pi 2013 MARIA DOS REMÉDIOS RAYELE PEREIRA DE SOUSA construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política…

Anhanguera-Uniderp Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Seguridade social Nome: Antônia Joélia Pereira Lima RA: 423566 Shirley Cirino Silva RA: 414404 Antônia Luana Siqueira Saraiva RA: 413029 José Fernando Soares Azevedo RA: 432639 Titulo da atividade: Tripé da Seguridade Social (Previdência, Assistência…

5º Período do Curso de Serviço Social ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA - ATPS POLITICAS DE SEGURIDADE SOCIAL Caxias – MA 2014 PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL UM DIREITO DE TODOS Caxias– MA 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------04 2- ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL E LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL-------------05 3-…

específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador 2. Taxas - As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em razão de um serviço público que lhe é prestado ou posto à sua disposição. 3. Contribuições de melhoria - As contribuições de melhoria são…

Flávia Cristina André Studart E.D. Saraiva 1. Seguridade Social 1.1 Conceito Art. 194 da CF. ANALISTA DOS TRIBUNAIS – Direito Previdenciário – Flávia Cristina Material de Apoio elaborado pelo monitor Alan Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Seguridade social (art. 194 e 195 da CF) envolve…

Sebastião - DF Serviço Social Adriana Carla RA: 366194 Otaciano RA: 392764 Roseni Rodrigues RA: 392446 Soraya Xavier RA: 401847 Viviane Fernandes RA: 374067 Política de Seguridade Social Professor EAD: Laura Santos São Sebastião-DF 26/04/2014 Introdução Esta ATPS aborda o tema Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol…

TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder…

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS JAÚ 2012 JAQUELINE APARECIDA BARBARESCO DE FREITAS HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Trabalho apresentado a disciplina: Estágio Curricular Obrigatório II. Metodologia Científica. Políticas…