Sobre Os Elementos Acidentais Do Negócio Jurídico Que Po

a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. 3.2. Sucessão testamentária: Advém da manifestação de vontade do morto e é o único negócio jurídico capaz de gerar efeitos sucessórios. Ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança (art. 1.789…

dominá-la. é uma org. social que vive nas regras impostas pelo social. --> Se o homem for sujeito do conhecimento, e tudo gira em torno de seu conhecimento --> Se você conhecer as regras da natureza, voce domina a natureza, o homem não é mais um elemento na natureza, ele se apropria dos recursos naturais. A consciência varia historicamente, pois a história a maneira pela qual produzimos. -->A história é a história da organização social Metabolismo Social -> Para…

central da contabilidade pode ser definido como a plena satisfação de necessidades de grupos gerenciais de usuários, a avaliação de situações econômicas e financeiras da entidade, de modo a permitir interferências sobre tendências futuras. Todavia, as demonstrações contábeis constituem-se elementos necessários, mas não suficientes, cabe ao usuário, o processo decisório. Não teria sentido ou razão, a contabilidade ser uma questão “estática” e “neutra”, não basta registrar as operações da…

O direito na pós-modernidade Eduardo Carlos Bianca Bittar* Sumário: 1. O debate pós-moderno; 2. Modernidade: ordem e progresso?; 3. Os reflexos da pós-modernidade no campo do direito; Conclusões. Referências. Resumo: A reflexão investiga a noção de pósmodernidade e situa os seus reflexos no campo do direito, tema este que não somente representa um foco importante de pesquisa no estado contemporâneo do debate jurídico, como se torna chave reflexiva de fundamental destaque para operar…

................................. 4 BREVE HISTÓRICO.......................................................................................... 5 1. OBRIGAÇÃO E CONTRATO........................................................................ 8 1.1 ELEMENTO DA OBRIGAÇÃO................................................................ 9 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL........................................................................... 10 1.3 ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES.....................................

|conceitual, amparada em teorias próprias que delimitavam o conceito de matéria do comércio. Chegando aos dias de atuais como | | |Direito Empresarial, instituído no nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil de 2002. | | |Indaga-se: | |

novo” nos termos do SIR e as capacidades produtivas, atuais e futuras da fábrica de enxofres são superiores ao limiar estabelecido na alínea b), do n.º 6, do Anexo II, do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que aprovou o novo regime jurídico de AIA (NRJAIA), o projeto encontra-se abrangido pelo inciso i, da alínea b), do n.º 3, do artigo 1.º deste diploma e, portanto, sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA). O EIA foi elaborado, de acordo com o…

extensiva do artigo 1.814 do Código Civil; os atos praticados pelo herdeiro aparente se serão ou não considerados válidos; e o que acontece se o demandado falece no curso da ação. Tem como finalidade expor os fundamentos e aspecto jurídico da exclusão por indignidade, embasado sobre um prisma atual, qual seja, o Código Civil de 2002. O foco desta pesquisa é buscar a melhor interpretação do instituto da indignidade de maneira que possa proporciona o entendimento acadêmico de forma mais…

sua situação e dos resultados permitindo informação em relação ao futuro as informações estiveram explicitas nas demonstrações deve constar notas explicativas ou quadros complementares. A contabilidade tem o intimo relacionamento com os aspectos jurídicos os quais muitas vezes não consegue retirar a essência econômica visado bem informar, com isso a contabilidade deve seguir a essência ao invés da forma. A contabilidade e uma ciência social no que se referem às finalidades, mais quanto…

excessivas, devendo acompanhar a dinâmica do mercado e da própria autonomia. 3. Fragmentarismo: o Direito Empresarial é um complexo de leis, estando estes presentes no CC/02, bem como esparsos pelo ordenamento, acrescidos das convenções internacionais sobre diversos temas mercantis. 4. Onerosidade: as relações comerciais não são gratuitas, o comércio hoje liderado pela noção de empresa está voltado para a obtenção de lucro, as atividades empresariais devem ser ao menos em tese…