Sobre Os Elementos Acidentais Do Negócio Jurídico Que Po

422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. Art. 422: o art. 422 do Código Civil não inviabiliza a aplicação pelo julgador do princípio da boa-fé nas fases pré-contratual e pós-contratual. Art. 422: a cláusula geral contida no art. 422 do novo Código Civil impõe ao juiz interpretar e, quando necessário, suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva, entendida como a exigência de comportamento leal dos…

................9 2.1 ORGANIZAÇÕES E EMPRESAS VIRTUAIS..................................................................................................9 2.2 SISTEMA JURÍDICO ..................................................................................................................................44 3. ASPECTOS JURÍDICOS DAS ORGANIZAÇÕES E EMPRESAS VIRTUAIS DE INTERESSE PARA A TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO.......................................................... 73 3.1 UMA ABORDAGEM

Histologia. São Paulo: Edgar Blucher, 1985. BRAILE, P. M. Manual de tratamento de águas residuárias industriais. São Paulo: CENJB, 1979. BRANCO, S. M. Elementos de ciência do ambiente. 2. Ed. São Paulo: CENJB, 1979. BRASIL. Lei 9.503, de 22 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. BRASIL. Lei 9.602, de 21.01.1998. Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências. CARVALHO, H. V. Compêndio de medicina legal. São Paulo: Saraiva, 1978. CROCE, D.; CROCE…

Instituto de Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão jurídico-doutrinária acerca dos institutos de formas de pagamentos indiretos, constantes do Código Civil de 2002, intitulados de sub-rogação; imputação do pagamento; consignação; dação e pagamento, novação; compensação; confusão, remissão.…

há aborto ou abortamento.” 1.1 Tipos de aborto Aborto espontâneo Ocorrem de forma material recorrente na terceira semana após fertilização. Aborto freqüente Quando há expulsão espontânea do feto ou embrião em gestação subseqüente. Aborto acidental Ocorre em razão de uma causa, um traumatismo ou conseqüência de qualquer acidente, como por exemplo, uma queda, acidente com veículos, choques, a ingestão de uma substância abortiva, cuja procedência era desconhecida. Aborto provocado É…

incluindo até mesmo a herança na comunhão. Atualmente, o regime supletivo é o da comunhão parcial de bens, aplicado tanto para o casamento quanto para a união estável. Conceito de regime de bens: é o conjunto de normas que disciplina a relação jurídico-patrimonial entre os cônjuges, ou seja, trata-se do estatuto patrimonial do casamento. PRINCÍPIOS RELACIONADOS AO REGIME DE BENS: Principio da liberdade de escolha: no casamento, também se aplica o principio da autonomia de vontade. Os cônjuges

empresa) * Cooperativas, (CRL - terminação no nome da empresa) * Em Comandita, Pelo tamanho A empresa pode ser ainda categorizada pelo seu tamanho, de acordo com um ou uma série de critérios, como o número de empregados, volume de negócios, etc. Uma forma rápida para traduzir genericamente este compêndio de critérios é dizer que a empresa pode ser: * Micro Empreendedor Individual * Microempresa * Macroempresa * Empresa de pequeno porte * …

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é hoje um dos temas jurídicos mais discutidos, ensejando diversas reflexões. É nesse cenário que avulta a responsabilidade civil do advogado. O tema é relativamente pouco explorado pela Doutrina, talvez em decorrência da noção bastante difundida de que a obrigação de meio não seria capaz de acarretar tal conseqüência. A tarefa de considerar a responsabilidade civil do advogado como tema da monografia de conclusão de curso e persistir neste…

CONCEITO - É O VALOR JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR SUJEITO ATIVO) O DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR (SUJEITO PASSIVO) O CUMPRIMENTO DE DETERMINADA PRESTAÇÃO. É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE RESPONDE POR SUAS OBRIGAÇÕES ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO a) SUBJETIVO- OS SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO PODEM SER PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BEM COMO SOCIEDADE DE FATO- HÃO DE SER DETERMINÁVEIS OU DETERMINADOS. b) OBJETIVOS- O OBJETO IMEDIATO DE UMA PRESTAÇÃO E SEMPRE UMA PRESTAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER

honraram a tão nobre missão que é educar filhos. Amo vocês! RESUMO O presente trabalho consiste no estudo da responsabilidade civil do síndico do condomínio edilício, abordando o instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. O século XXI tem sido cenário de enorme avanço em termos de responsabilidade civil, como também o crescimento populacional e a necessidade da implantação de unidades imobiliárias ocupando menor espaço físico possível,…