Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; garantias constitucionais individuais. LEGISLAÇÃO: TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I -…

delinquentes. Mas a criminalidade só vem aumentando, causando medo e perplexidade na população. Muitas vozes têm se levantado em favor do endurecimento das penas, da manutenção das penas, da manutenção ou ampliação da Lei dos Crimes Hediondos, da defesa da sociedade contra o crime, enfim, do que se convencionou chamar “doutrina da lei e da ordem”, apostando em tais caminhos como forma de dissuadir novas práticas criminosas. Geralmente, valem-se de argumentos retóricos e emocionais,…

CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as…

questões da FGV gabaritadas e organizadas por assunto. Bons estudos! 92 QUESTÕES DA FGV 4,3% sobre Teoria da Constituição 6,4% sobre Poder Constituinte e Princípios Fundamentais 7,6% sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 35% sobre Direitos Individuais e Coletivos 3,2% sobre Direitos Políticos 8,7% sobre Organização do Estado 9,8% sobre Legislativo 3,2% sobre Executivo 9,8% sobre Judiciário 10,9% sobre Controle de Constitucionalidade 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1.…

DEVERES 1 - Q249684 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta. a) Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores com base nos quais se…

não é sentença. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas: I.A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delitos cuja pena máxima não seja superior a 2 (dois) anos, e a suspensão do processo nos delitos cuja pena mínima for igual ou inferior a 1 (um) ano. II. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena…

Quando dizemos que o “direito brasileiro proíbe crimes contra a propriedade intelectual”, a palavra “direito” designa: a) Fato-social. b) Norma. c) Faculdade. d) Justiça. 2 - Direito subjetivo é: a) O poder reservado aos magistrados. b) Um conceito originário do “socialismo jurídico”. c) Um poder conferido pela norma jurídica para a ação de um sujeito. d) Um interesse individual objetivo e determinado pela moral. 3 - Sobre as fontes do direito, assinale V para as corretas e F para as…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; www.gustavobrigido.com.br II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude…

uniformidade, de um modo de agir, acompanhado da convicção obrigatoriedade jurídica”. (PALAIA, N.) de sua COSTUME – espécies  Secundum Legem (de acordo com a lei);  Praeter Legem (além da lei);  Contra Legem (contrário à lei) Obs. a maioria dos autores rejeita o costume contra legem. DOUTRINA – opinião dos jurisconsultos (estudioso do Direito), ou seja, dos cultores do direito, dos grandes juristas, manifestada em trabalho jurídicos de valor, como tratados, teses,…

aos aglomerados financeiros que não atuam nos limites geográficos dos países de origem. AVALIAÇÃO INTEGRADA I 26/11/2014 A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. B - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. 1-) A globalização é o estágio supremo da…