Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale

religioso à ordem pública. (B) o direito do Estado de expulsar de seu território aqueles que sejam acusados de colocar em risco a segurança da coletividade. (C) exclusivamente direitos civis e políticos, conferindo primazia ao direito de propriedade. (D) exclusivamente direitos sociais, conferindo primazia aos direitos à prestação estatal positiva. (E)) a dignidade inerente a todos os seres humanos e a existência de direitos iguais e inalienáveis. 3. De acordo com os…

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada. * Certo Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial. * a) As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP

interlocutores não tiver conhecimento da interceptação, caso em que todas as demais provas ficam contaminadas. 14. No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção correta. (A) O MP deve acompanhar a ação popular, cabendo-lhe apressar a produção de provas e promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do…

RONDÔNIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA PROVA COMPENSATÓRIA – 1/2014 ALUNO(A):________________________________________________________________ 1. Em relação a incumbência do Poder Público na proteção ao Meio Ambiente assinale a incorreta. a) Cabe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. b) O Poder Público deve…

normas fundamentais que regula a atribuição e o domínio do Poder Público, bem como os direitos fundamentais do indivíduo; e) Estatuto básico para a existência do Estado e que contém toda a estrutura organizacional de uma nação organizada. 04) Assinale a alternativa incorreta, em relação à Constituição atual: a) A forma federativa de Estado se constitui em cláusula pétrea; b) O regime de governo Presidencialista não se constitui em cláusula pétrea; c) O Município não é…

d) liberdade de crença, desde que exercida nos locais previamente determinados em lei. e) criação de associações na forma da lei, podendo, no entanto, serem elas dissolvidas por processo administrativo promovido pelo Ministério Público. 4 - Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas às garantias dos direitos fundamentais: a) Menor de dezesseis anos pode propor ação popular para anular ato lesivo à proteção do meio ambiente. b) O habeas data pode ser impetrado para

NÃO TEM VALIDADE. 3 - Ao transferir as respostas para a Folha de Respostas:  use apenas caneta esferográfica azul ou preta;  preencha, sem forçar o papel, toda a área reservada à letra correspondente à resposta solicitada em cada questão;  assinale somente uma alternativa em cada questão. Sua resposta NÃO será computada se houver marcação de mais de uma alternativa, questões não assinaladas ou questões rasuradas. NÃO DEIXE NENHUMA QUESTÃO SEM RESPOSTA. A Folha de Resposta da…

membro da Federação pretende se insurgir contra lei de seu Estado editada em 1984 que vincula a remuneração de servidores públicos estaduais ao salário mínimo. Os fundamentos de índole material a serem invocados são a ofensa ao princípio federativo e a vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim. A ação constitucional a ser ajuizada pelo Governador do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, cuja decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante…

a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e…

Federativa do Brasil: a) a cidadania. b) a autonomia territorial. c) a dignidade da pessoa humana; d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e) o pluralismo político. 2) De acordo com o texto constitucional, marque V ou F e assinale a opção correta: I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e Territórios. II Estão dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil: a…