Sobre O Concurso Material De Crimes Assinale A Assertiva Correta

SIMULADO DA PROVA DA OAB, FEITO POR PROFESSORES DA REDE LFG ÉTICA 1. A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes: (A) injúria, desacato e difamação (B) injúria, difamação e calúnia (C) difamação e calúnia (D) difamação e injúria 2. José Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou, perante diversas pessoas, que era…

Exercícios 1) Concernentemente à retroatividade das leis penais, são feitas as assertivas abaixo. I – Ninguém pode ser punido por fato que lei penal deixar de considerar crime. Perdura, no entanto, a obrigação de o agente reparar o dano causado como efeito da sentença condenatória. II – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores não decididos por sentença condenatória transitada em julgado. III – A alteração do complemento da lei penal…

Data: até 05/06/2014 1) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA a) a conduta do agiota que obriga alguém a dar como garantia de dívida documento que pode dar causa a procedimento criminal é considerada extorsão. b) Ação penal do crime previsto no artigo 163, caput e parágrafo único é pública incondicionada. c) o agente que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional responde pelo crime de apropriação…

e da difamação. Diante do enunciado, considere as assertivas abaixo. I- A injúria ofende a honra subjetiva da pessoa. II - A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da pessoa. III - O fato de A dizer a B, em ambiente reservado, sem a presença de terceiros: B, tu és um dos beneficiados da corrupção havida no Órgão X e deves ter subornado o Promotor para não teres sido incluído na denúncia, constitui crime de injúria. Quais são corretas? a) Apenas I b) Apenas II …

levando o produto até a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista, e não como trabalhador rural. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista. B) Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo. C) Não…

receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional e, por isso, deve seguir regulamentação estabelecida na CF, o que…

motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. • Quando o tema comportar, análise jurisprudencial. Recursos: • Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow; • Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas. • Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc). ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça,…

SIMULADO Nº 01 Direito Administrativo 1- Sobre o regime jurídico-administrativo, marque a alternativa falsa a) A espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar é a Fundação Pública. b) A participação da empresa pública em empresa privada imprescinde de autorização legislativa. c) A agência reguladora é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que

DIREITO CIVIL IV 1.(MPE 2010 - Promotor) Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta. A) Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários. B)Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião. C)De acordo…

caderno de provas contém 35 (trinta e cinco) questões objetivas sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa e 25 (vinte) questões de Direito. As questões são de múltipla escolha, contendo 5 (cinco) alternativas e apenas 1 (uma) única resposta correta. b) Caso este caderno esteja incompleto ou contenha qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua imediatamente. c) As respostas da prova objetiva deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que será o