Exercício conflitos

0,5 pontos O processo arbitral realizado no Brasil pode ser conduzido Resposta Selecionada: a. em qualquer língua, de acordo com o convencionado entre as partes Respostas: a. em qualquer língua, de acordo com o convencionado entre as partes b. somente português ou inglês c. somente em português d. em qualquer língua, mas, obrigatoriamente, com tradução simultânea para o português e. pelas regras do Mercosul, em português ou espanhol Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos De acordo com o Art. 35 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente ____ Resposta Selecionada: b. à homologação do Supremo Tribunal Federal Respostas: a. à concordância das partes b. à homologação do Supremo Tribunal Federal c. ao reconhecimento, pelo árbitro, de sua aplicabilidade no território brasileiro d. à homologação por juiz togado e. à existência de interesses das partes no Brasil Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Sobre o compromisso arbitral, é correto afirmar: I - é convenção bilateral II - as partes renunciam à jurisdição estatal III - as partes submetem suas controvérsias às decisões de árbitros sem renunciar à jurisdição estatal IV - o compromisso arbitral não é regulamentado na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), sendo compromisso assumido pelas partes

1. (IPEA/CESPE/2008) ( E ) Uma das principais diferenças entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Européia é que, enquanto o MERCOSUL constitui uma área de livre comércio entre os países membros, a União Européia é uma união aduaneira, monetária e política. (C) Desde a primeira tentativa de integração regional das Américas no final do século XIX, as disparidades e desigualdades entre as nações do continente se acentuaram significativamente. (C) O sucesso da União Européia,…

Pergunta 1 0 em 0,5 pontos Sobre a cláusula compromissória é correto afirmar: I - A cláusula compromissória deve ser estipulada por escrito, podendo estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira. II - O autor indicará, com precisão, o objeto da arbitragem, instruindo o pedido com o documento que contiver a cláusula compromissória. III - Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte…

à arbitragem. (V)É necessário que o direito patrimonial submetido à arbitragem, seja disponível. (F) O menor poderá firmar convenção arbitral, desde que assistido. 2) “Caberá ao judiciário decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória”. O aresto em tela trato do princípio da: ( ) Kompetenz-Kompetenz. ( ) Autonomia da Vontade. ( ) Competência. …

assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Brasil, como país democrático que é, adota o regime da liberdade sindical plena, nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho. II – No Brasil adotamos a liberdade sindical com controle das associações sindicais pelo Estado. III – No Brasil adotamos um modelo sindical que tem por principal característica a supressão da luta de classes. A - apenas as alternativas I e II são falsas. B - apenas as…

se considera, desde o positivismo de Kelsen, “pura” e autossuficiente c. A partir de 1990, o Brasil iniciou um processo denominado “abertura comercial e econômica”. Foram planejadas reduções nas tarifas de importações, reestruturações nos modelos industriais e tecnológicos e implementados processos de privatizações das empresas estatais, ações voltadas a capacitar o mercado nacional a enfrentar a concorrência internacional e adequar a economia ao processo globalização. É nesse…

Internacional Privado | Assuntos: Carta rogatória Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S Situação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio em curso no Brasil. Sabendo que o magistrado nacional pode aplicar direito estrangeiro quando executar sentença estrangeira ou quando cumprir…

brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1-…

brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1-…

brasileiro ................... 116 Capítulo 14- Homologação de sentença estrangeira ................................................................ 119 14.1- Homologação de sentença estrangeira no direito brasileiro .................................... 120 14.1.1- Pré-requisito à executoriedade destes instrumentos: Apreciação pelo STJ......... 121 Capítulo 15- Arbitragem Internacional ..................................................................................... 123 15.1-…