Sobre As Causas De Perda Da Propriedade Pode Se Afirmar

da liberdade de contratar; b) permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório; c) evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa; d) o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência. 3 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Janeiro/2009) A respeito da disciplina dos contratos,…

presente trabalho tem por escopo analisar a questão DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CASO DA FAVELA PINHEIRINHO. Pois bem. O Direito de Propriedade aliado à função social desta tem como objetivo garantir o bem estar social, utilizando-se de tais propriedades de forma racional e equilibrada. Destarte, no nosso Código Civil temos no art. 1.228, outro dispositivo reforçando esta interpretação: Art. 1.228. (...) § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas…

propaganda enganosa. 3 – (Procurador Federal/AGU – 2002) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada, por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. Diante de tal ocorrência, e perante a legislação civil contratual e obrigacional, julgue os itens seguintes. I – A coisa que for vendida em hasta pública pode, com os vícios referidos acima, sofrer ação redibitória. - E II – Se a coisa for vendida em hasta…

contratantes é, concomitantemente, credor de uma prestação e devedor de outra. No caso, à obrigação de uma das partes corresponde uma contraprestação por parte da outra e vice-versa. Há, portanto, reciprocidade das obrigações. 11) É correto afirmar que todo contrato bilateral é oneroso e todo contrato unilateral é gratuito? Todo contrato bilateral é oneroso, mas nem todo contrato unilateral é gratuito. Ex: mútuo feneratício, que é unilateral, porém oneroso, pois há pagamento de juros.

Introdução O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre as ações possessórias; adotando, pois, a separação em tópicos de acordo com Elpídio Donizetti e considerando demais doutrinadores quanto ao conceito e aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos…

agrícola da região Centro-Oeste para Norte. | | | | | | | | | | | Finalizar o mapeamento das áreas ainda não definidas do Acre, Amazonas e Pará. | | | | | | | | | | | Gerar informações espaciais sobre a Amazônia para planejamento e fiscalização. | | | | | | | | | | | Instalar bases militares nas fronteiras setentrionais do Brasil. | | | | | | Questão 3 | | Nota: 3,00 | | | |…

especiais à compra e venda, especificamente sobre a preempção ou preferência, conforme disciplina o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: Parte superior do formulário a) Quando o direito de preempção for estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo. Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as demais utilizá-lo na forma sobredita. Art. 517. 02) Sobre os contratos, responda: …

produzir, ou seja, o custo ou a perda do que não foi escolhido chama-se: R: Custo de oportunidade ou custo alternativo. Analise os itens e assinale a alternativa correta: I- A sociedade de mercado é ineficiente no tratamento dos bens públicos e das questões sociais, como as relacionadas com a repartição da renda e a deterioração do meio ambiente. II- A função da economia é unicamente enfrentar crises financeiras e de outra ordem com muita frequência. III- A propriedade privada dos…

propaganda enganosa. 3 – (Procurador Federal/AGU – 2002) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada, por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. Diante de tal ocorrência, e perante a legislação civil contratual e obrigacional, julgue os itens seguintes. I – A coisa que for vendida em hasta pública pode, com os vícios referidos acima, sofrer ação redibitória. II – Se a coisa for vendida em hasta…

conflito, achamos graça e sentimos prazer... PERDIDOS EM MEIO AO ATLÂNTICO! COMIDA DE TUBARÃO A APODRECER NESTE BARQUINHO COM VOCÊ! As expressões destacadas expressam, respectivamente, noções de (A) comparação e modo. EM (B) causa e condição. TESE ! (C) tempo e finalidade. (D) proporção e concessão. (E) conformidade e consequência. (Caco Galhardo, Folha de S.Paulo, 13.04.2014) 08. Assinale a alternativa em que a concordância está em conformidade…