Sobre A Teoria Geral Dos Fatos Jurídicos Assinale A Alternativa Incorreta

PROVA 2 O gabarito oficial provisório estará disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br a partir das 20 horas do dia 10 de novembro de 2013. O tema geral desta prova é: CIDADES 1 Leia o texto a seguir. Quem examina com atenção a arte nos dias atuais confronta-se com uma desconcertante profusão de estilos, formas, práticas e programas. Não parece haver nenhum material particular que desfrute do privilégio de ser imediatamente reconhecível como material da arte: a arte recente…

Aula 01 Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação…

Direitos Humanos 1) (Exame X - OAB 29/04/2013) Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta. A) O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos, uma vez que rompem com o conceito de soberania, já que admitem intervenções nos países em prol da proteção dos direitos humanos. B) A Declaração Universal dos Direitos…

supre a lacuna legal com algum dispositivo prejudicial ao réu. Isto não é possível no nosso ordenamento jurídico. • Analogia in bonam partem * Neste caso, aplica-se ao caso omisso uma norma favorável ao réu. Este tipo de analogia é aceito em nosso ordenamento jurídico. LEI PENAL NO TEMPO A regra geral no Direito Penal é a da prevalência da lei que se encontrava em vigor quando da prática do fato, ou seja, aplica-se a LEI VIGENTE quando da prática da conduta - Princípio do "TEMPUS REGIT…

8/7/2001) CARGO: PSICÓLOGO INSTRUÇÕES 1 Este caderno consta de quarenta questões, assim distribuídas: dez questões de LÍNGUA PORTUGUESA, vinte questões de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e dez questões de CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA E CONHECIMENTOS GERAIS. 2 Caso este caderno esteja incompleto ou tenha qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala mais próximo que o substitua. 3 Recomenda-se não marcar ao acaso: cada questão cuja resposta divirja do gabarito oficial…

REGRAS SOBRE O COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA." são determinadas pelo direito brasileiro: são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado…

A classificação das normas em implícitas e explícitas, decorre do critério quanto: A) à destinação; B) à natureza; C) à existência: D) à hierarquia; E) à extensão territorial; QUESTÃO OBJETIVA A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta. A) A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua vigência. B) A interpretação da norma presta-se a preencher as lacunas…

3- O direito do trabalho, como hoje conhecido: a- deriva das relações de trabalho estabelecidas desde os primórdios da sociedade, tendo se aperfeiçoado ao longo dos últimos milênios b- surgira a pouco mais de um século, por força de fato social absolutamente novo, qual seja, a revolução industrial c- não tem qualquer relação com as doutrinas sociais do século passado, como socialismo, comunismo e nazismo d- surgira como forma de agravamento da exploração do homem pelo homem

PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIO PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Queridos alunos, Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com Teoria e…

1 - Q68962 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; Prova; ) Assinale a alternativa correta: I. Constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição o não cumprimento, com exatidão, de provimentos mandamentais ou a criação de embaraços à efetivação de provimentos jurisdicionais de natureza antecipatória ou final a ensejar às partes e a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, sanções criminais, civis, processuais e pecuniárias. II