Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

aplicação da sanção penal de a) detenção. b) multa. c) advertência. d) a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo até três anos. e) perda do cargo. 04 - Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível De acordo com a Lei n.º 4.898/65 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que a) a pena administrativa mais grave é a destituição da função. b) o processo administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação…

1- (FCC/TRF1/TEC/2007)26. No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que (A) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (B) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (C) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (D) a remuneração é o valor-base do cargo em…

suas manifestações variam conforme as regiões do país e dos estados. O Brasil é tão diverso que nenhuma generalização se sustenta. Sua multiplicidade também o torna refratário a soluções uniformes.’ Considerando os vocábulos destacados, é correto afirmar: A ⇒ O pronome “suas”, na segunda frase, refe- re-se à “violência”. B ⇒ O pronome “sua”, na última frase, pode ser substituído pela expressão “do Brasil”, sem que seja necessário alterar a estrutura sintática da frase. …

suas manifestações variam conforme as regiões do país e dos estados. O Brasil é tão diverso que nenhuma generalização se sustenta. Sua multiplicidade também o torna refratário a soluções uniformes.’ Considerando os vocábulos destacados, é correto afirmar: A ⇒ O pronome “suas”, na segunda frase, refe- re-se à “violência”. B ⇒ O pronome “sua”, na última frase, pode ser substituído pela expressão “do Brasil”, sem que seja necessário alterar a estrutura sintática da frase. …

de rascunho. • Os três últimos candidatos de cada sala só poderão ser liberados juntos. • Se você precisar de algum esclarecimento, solicite a presença do responsável pelo local. INSTRUÇÕES - PROVA OBJETIVA • Verifique se os seus dados estão corretos no cartão de respostas. Solicite ao fiscal para efetuar as correções na Ata da Prova. • Leia atentamente cada questão e assinale no cartão de respostas a alternativa que mais adequadamente a responde. • O cartão de respostas NÃOpode…

federal e a sua autonomia administrativa, mesmo em caso de ausência irreversível de recursos para pagamento de débito judicial trabalhista, não responderá a União, de forma subsidiária, pela respectiva obrigação; II - podem ser instituídos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. III - a criação de autarquia dá-se por meio de lei específica, enquanto que a criação…

reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente”. “Art. 1.087 do CC – Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto”. Em face destes textos legais, é correto afirmar: a) art. 1.087 do CC revogou o art. 9.º, § 2.º, da LICC; b) art. 9.º, § 2.º, da LICC foi revogado por tratado internacional de que o Brasil é signatário, sendo repristinado o art. 1.087 do CC; c) art. 9.º, § 2.º, da LICC revogou o art. 1.087 do CC; d) os textos acima do art. 9.º, § 2.º, da…

será registrado em ata e acarretará a eliminação do candidato; e Ao terminar a prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e/ou bebedouros. Ao terminar a prova, é de sua responsabilidade entregar ao fiscal o Cartão de Respostas assinado e Folha de Resposta da Prova Discursiva. Não se esqueça dos seus pertences. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato entregue o Cartão de…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 82 páginas. A apostila completa contém 255 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação

Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova. Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de…