Sobre A Responsabilidade De Reparar O Dano Causado

seminários e convenções, critérios, decretos e leis versando sobre a proteção, utilização e responsabilidade sobre tais recursos, de maneira que, pudesse o homem explorá-los consciente e paulatinamente. A responsabilidade ambiental em sua principal função comprometedora (o agente responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa, a penal e por fim a responsabilidade civil que é tema central deste trabalho e que possui…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO IARA PEREIRA MOTA CARRIJO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: A QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA Itumbiara 2014 IARA PEREIRA MOTA CARRIJO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: A QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de…

Conceito de responsabilidade civil A Responsabilidade Civil está vinculada ao dever em que alguém tem de reparar o dano, seja material ou moral, causado a outrem. Trata-se de medidas de coerção que são impostas ao causador do dano, seja este moral ou patrimonial, por ato próprio ou de pessoa ou coisa sobre a sua responsabilidade ou quando a lei assim o definir. Para Diniz04 a responsabilidade Civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial…

CAPÍTULO 1 A teoria geral da responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies. A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de…

INTRODUÇÃO O tema “responsabilidade civil e o meio ambiente” é de grande relevância, principalmente nos dias de hoje, devido a grande problemática envolvendo a questão ambiental, especialmente com relação aos malefícios ocasionados. A responsabilidade civil, nesta seara, demonstrará que, conforme preleciona o artigo 225, §3º da Constituição Federal: “As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas…

Responsabilidade Civil 1)Quais são as funções da responsabilidade civil? R: Atualmente, pode-se afirmar serem três as principais funções exercidas pela responsabilidade civil: indenização da vítima, distribuição dos danos entre os membros da sociedade e prevenção de comportamentos anti-sociais. 2)O que se entende pela expressão Responsabilidade Civil? R: É a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão do

Resumo do artigo Responsabilidade Civil do Estado Breve histórico: No meio jurídico, o sentido da palavra responsabilidade é o dever jurídico do indivíduo de responder pelas próprias ações ou de ou de outras pessoas, sempre que estes atos violarem o direito de terceiros. Também tem o dever de reparar os danos cujo foram causados. Nas primeiras sociedades, já era mantida a relação de convivência e existia a necessidade de haver a recíproca consideração e respeito, agiam conforme regras

DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE USINA HIDRELÉTRICA Camila Ferreira de Souza 4º período A M Governador Valadares – MG Novembro/2009 CAMILA FERREIRA DE SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE USINA HIDRELÉTRICA Trabalho acadêmico…

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Conceito A Responsabilidade Civil teve uma evolução histórica gradativa, constituindo-se, nos tempos modernos, um dos temas mais debatidos em face de sua expansão no direito. Assim, cabe ao Direito estabelecer restrições às condutas nocivas fixando sanções de cunho efetivo em face de atos ou omissões que vão de encontro às regras e valores básicos da sociedade. Assim entende Medeiros Neto: A conduta jurídica, que lesa de forma injusta a esfera de…

APOSTILA ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Arts. 186 a 188 e 927 a 954 do Código Civil O que é responsabilidade civil? Responsabilidade Civil é a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. Fundamentos da responsabilidade civil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Culpa lato senso (abrange o dolo) art. 186