Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar A S

Construção de um novo banco de dados das CCJCs: proposições legislativas do banco SICON e da Câmara dos Deputados ................................................................................................................ 15 3. Construção do banco de vetos do Poder Executivo ...................................................................... 17 4. Banco de julgados do Supremo Tribunal Federal.......................................................................... 17 III.…

UNION ORGANS IN THE PERIOD OF 2000 TO 2013 Mariana Campagnoni – Graduanda da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Endereço: Rua Belizário Berto da Silveira, 402. Bairro: Saco dos Limões. CEP: 88045-220 - Florianópolis – SC. Fone: (48) 9667-4719 / (48) 3333-6869 E-mail: mari.campa@yahoo.com.br Orion Augusto Platt Neto – Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Endereço: Campus Reitor João David Ferreira Lima…

ALTERAÇÃO DAS LEIS: Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do Procedimento de Alteração das Leis Jair Francelino Ferreira 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO JAIR FRANCELINO FERREIRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS: Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do Procedimento de Alteração das Leis…

Antônio Pinheiro iapinheiro@ea.ufrgs.br Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) – Porto Alegre – RS, Brasil. Guilherme Moreira Conte guilherme.conte@hotmail.com Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) – Porto Alegre – RS, Brasil. Luciano José Martins Vieira ljmvieira@yahoo.com.br Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) – Porto Alegre – RS, Brasil.…

O SENADO FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposto uma analise critica sobre o controle de constitucionalidade e a devida efetividade do artigo 52, x da CFRB, que discorre sobre atribuição privativa do Senado Federal em suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal Destacando-se neste presente trabalho, o Controle de Constitucionalidade no Brasil, seus critérios de…

e horizontal e seus impactos sobre a ordem democrática. Serão, ademais, apresentadas algumas sugestões com o objetivo de incrementar o equilíbrio virtuoso entre accountability e estabilidade democrática. I - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, MULTIPARTIDARISMO E ACCOUNTABILITY VERTICAL Esta seção visa examinar o funcionamento dos mecanismos de controle vertical no Brasil. O suposto é que as opiniões e os interesses do eleitorado terão maiores chances de incidir sobre a ação dos…

modalidade de redação ou de texto subordina-se aos princípios constitucionais e administrativos aplicáveis a todos os atos da administração pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ( ... )”. A forma e o conteúdo da Redação Oficial devem…

A OUTRA HISTÓRIA DO MENSALÃO APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise crítica sobre a Ação Penal 470 intitulada CPI do Mensalão, com base na leitura do depoimento do autor Paulo Moreira Leite em sua obra “A outra História do Mensalão”, onde o mesmo descreve várias situações de contradições ocorridas antes e durante o julgamento; como também fazer uma avaliação sobre a opinião da mídia, e como esta influenciou no julgamento e condenação dos acusados, fornecendo conteúdo

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do…

Estado Brasileiro. “...DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇAS A DEUS, e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súditos, que tendo-Nos requerido os Povos deste Império, juntos em Câmaras, que Nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição, que havíamos oferecido às suas observações para serem depois presentes à Nova Assembléia Constituinte; mostrando o grande desejo, que tinham, de que ele…