Fichamento

PAULO BONAVIDES – 21/05/2013 A SOBERANIA 1. O PROBLEMA DA SOBERANIA A soberania entendida com um conceito jurídico e social se apresenta menos controvertida, visto um ordenamento estatal e uma superioridade e supremacia, a qual faz que o poder do estado se sobreponha incontestavelmente aos demais poderes sociais. Então aparece o Estado como portador de uma vontade suprema e soberana que deflui de seu papel privilegiado de ordenamento político monopolizador da coação incondicionada na sociedade. Onde houver Estado haverá soberania. Em resumo, soberania é o Estado sobrepondo aos demais poderes sociais, ou seja, o Estado como uma vontade suprema. Existe dificuldade de conciliar a soberania do Estado com a ordem internacional visto que existem grupos, instituições entre outros que disputa ao Estado a sua qualificação de ordenamento político supremo. Assim, começa-se então uma ramificação do poder por meio de partidos no governo. Dessa maneira, a soberania torna-se algo crítico e problemático. 2. FORMAÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE SOBERANIA Em um contexto histórico, a soberania é definida como uma comunidade social perfeita, a única organização política, aquela que abrange o homem em toda exteriorização. Nesse tempo, várias denominações entre elas a igreja procuravam exercer domínio sobre essa soberania. Assim, surgem-se dois gládios se defrontando: o lado temporal e o lado espiritual. Torna-se então a soberania como algo crítico e…

na Constituição que estabelecem as linhas mestras, sobre a qual se assenta o exercício do poder e a competência dos órgãos estatais. Esse princípio surgiu para que fosse possível estabelecer limites a atuação dos governantes, inibindo eventuais abusos bem como servindo de garantia contra o arbítrio estatal. * Princípio da Legitimidade do Poder – É a regra sobre a qual um poder em determinada sociedade deve ou não ser obedecido. É legalidade investida da valoração, é o poder…

Teoria Geral do Estado Capítulo II Elementos Constitutivos do Estado Soberania - Concepção Clássica: é o poder absoluto e perpétuo de uma República... Estado (John Bochin) Os seus livros da República. • Características - Uma - Indivisível - Inalienável - Imprescritível - Fundamentação Teórica: Direito divino sobrenatural a) Teoria Teocrática Teo=Deus Direito divino providencial: Deus – Povo - Rei…

Tipos de Soberania - Ciência Política Soberania: Poder que dá identidade ao Estado. A legitimidade é o “alimento” do poder. · Legitimidade x Legalidade Nem todo poder legítimo é legal e vice-versa, ou seja, uma coisa não depende da outra. a)Legitimidade do Poder: Quando o poder é aceito, reconhecido pelo povo. b)Legalidade do Poder:Quando o poder é imposto, com ou sem aceitação e, às vezes, através do uso da força bruta. Tipos de Soberania 1)Soberania Teocrática – Teo = Deus…

poder soberano, a justificação via teoria teocráticas e a justificação via teorias democráticas. A primeira corrente afirma que o poder soberano é fruto de uma concessão divina, ou seja, o titular da soberania recebe esse poder de Deus. Em geral, o Rei é que possui o direito divino de comandar um Estado e esta corrente de pensamento político foi preponderante no surgimento do estado moderno, marcado pela luta intensa entre rei e nobreza pela posse do poder supremo no interior do estado.…

Componente 01 Componente 02 Componente 03 Componente 04 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO Trabalho apresentado ao Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior como requisito parcial para aprovação na disciplina de CIÊNCIA POLÍTICA do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Divinópolis/MG. DIVINÓPOLIS/MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SOBERANIA 5 2.1.1 Conceito de Soberania 5 2.1.1.1. Estado Antigo 5 2.1.1.2. Estado Medieval 5…

A SOBERANIA DOS ESTADOS DA SADEC NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: Caso de Moçambique O PODER DA AJUDA EXTERNA E A SOBERANIA DOS ESTADOS AFRICANOS: Caso do Estado moçambicano Soberania Não há sociedade sem poder, que é ordem no seu aspecto dinâmico. Darcy: 48. O Estado, mais do que qualquer outra [sociedade], é essencialmente ordem e hierarquia, porque, englobando inúmeras sociedades, tem de conciliar-lhes a actividade e disciplinar a dos indivíduos que as compõem. A…

4ª Aula Soberania. Poder Soberano. Dalmo de Abreu Dallari – afirma que soberania é um dos temas que muito tem atraído cientistas de todas as disciplinas: Filósofos do Direito, Cientistas Políticos, Historiadores das Doutrinas Políticas, dentre outros que objetivam o estudo das teorias e fenômenos jurídicos e políticos, e isso deu origem a muitas teorias, farta bibliografia e algumas distorções em razão de conveniências. Diz ainda ser a característica fundamental do Estado (a coloca como…

Introdução O tema de estudo deste trabalho (Soberania como presuposto a existência do estado) foi proposto em sala de aula pela Prof. Luciana Haider. Tem por objetivo principal dar uma maior valorização aos problemas que envolvem a criação do Estado e a soberania até os dias de hoje. Sendo que de acordo com a Constituição Federal no seu: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado…

autossuficiência. 8) Quais são as 8 características da soberania? Una: não se admite num mesmo Estado a convivência de duas soberanias. Indivisível: universalidade dos fatos ocorridos no Estado (distribuição de funções) Inalienável: aquele que a detém desaparece quando fica sem ela, seja o povo, a nação ou o Estado. Imprescritível: não há prazo certo de duração. Originário: Nasce no próprio momento em que nasce o Estado. Exclusivo: só o Estado o possui. Incondicionada: só…