A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA NO BRASIL

A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA NO BRASIL Miguel Reale expõe em sua obra que: "Pune-se para prevenir novos crimes, ou para castigo do delinquente? Tem a pena por fim recuperar o criminoso, para devolvê-lo ao convívio social, ou o que deve prevalecer são os objetivos de prevenção social?" A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro.1 Atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.2 A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.3 Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela…

motivo foi a queda no número de presos, que vinha ocorrendo nos últimos anos, deixando muitas celas vazias. Em contraposição ao fechamento das prisões holandesas, seguem Estados Unidos e Brasil. Com números de encarceramentos altíssimos, os Estados Unidos lideram o ranking dos países que mais prendem no mundo, segundo o Departamento de Justiça dos EUA, 716 a cada 100.000 habitantes cumpriam pena dentro do sistema penitenciário americano, em 2011, para uma população de 312 milhões no…

Situação prisional alemã difere muito da realidade carcerária no Brasil Situação das prisões alemãs difere muito da realidade brasileira, onde há um déficit de 150 mil vagas nas cadeias. Justiça nos dois países restringe penas em regime aberto. Ouvidor fala em quadro dantesco no Brasil. [Superpopulação é principal problema das prisões brasileiras] Superpopulação é principal problema das prisões brasileiras A Alemanha atingiu este ano o maior número de presos desde a…

5. REFERENCIAL TEÓRICO Não bastam leis disciplinando políticas de desencarceramento e de resocialização do apenado . No Brasil, é necessário primeiramente uma atenção maior para o sistema carcerário como um todo, partindo de soluções e projetos dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. É necessário uma intervenção concreta, com investimentos em reformas e a construção de novas casas penais, para atender a demanda da população carcerária brasileira, que, infelizmente,…

Presídios no Brasil. Presídios Federais. Capacidade : 208 presos cada Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) 127 presos Penitenciária Federal de Mossoró (RN) 106 presos Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) 156 presos Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) 107 presos. Os quatro presídios seguem o mesmo padrão. O presídio tem uma área total de cerca de 12 mil metros quadrados. Celas: Internos em RDD ( regime diciplinar diferenciado) não saem da cela nem pra banho de…

Penitenciário Trabalho apresentado à Disciplina TIDIR, do 2° período do curso de Serviço Social - UNIVERSIDADE UNA BETIM. Professora Orientadora: CAMILA DINIZ. BETIM 2013 RESUMO: O trabalho faz uma abordagem sobre os movimentos sociais, analisando de que formas estes contribuem para efetivação dos direitos dos restritos de liberdade. Nosso objeto principal de análise foi a Pastoral Carcerária, visando entender o papel exercido pela…

A RELIGIÃO E SEUS BENEFÍCIOS EM PRESÍDIOS Eládio Rocha Hahn1 Fátima Hassan Caldeira2 Resumo O objetivo desta pesquisa é conhecer melhor a situação de algumas penitenciárias brasileiras, com o intuito de verificar as dificuldades por que passam os detentos e de que forma essas dificuldades contribuem no processo de ressocialização destes, destacando ainda seus direitos. Tal pesquisa destinasse ainda a entender a influência da religião na vida do ser humano e saber de que forma ela pode…

O sistema carcerário brasileiro constitui uma aberração social, nos moldes apresentados na atualidade aqui no Brasil. De forma a ignorar manifestamente o que prevê os princípios e garantias fundamentais do indivíduo, sobretudo no que concerne à ótica da dignidade da pessoa humana. Na condição de país em desenvolvimento, o Brasil se revela acometido por diversas mazelas sociais, as quais denotam uma realidade desumana, se analisarmos tal situação considerando o nível de evolução social…

[pic] INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS – IESUB Lécia Tâmara de Araujo da Guarda POPULAÇÃO CARCERÁRIA: AS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS NO BRASIL. BARREIRAS – BA 2007 Lécia Tâmara de Araujo da Guarda COMUNICAÇÃO INTERNA E MUDANÇA ORGANIZACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina…

PSICOLOGIA JURÍDICA Sistema Prisional no Brasil Santana do Livramento, novembro de 2013. Universidade da Região da Campanha – Campus Santana do Livramento PSICOLOGIA JURÍDICA Sistema Prisional no Brasil Trabalho desenvolvido na disciplina de Psicologia Jurídica, indispensável para a aprovação do 6º semestre de Direito da Universidade da Região da Campanha sob…