Tributario

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Ivonilde Soares de Oliveira Serro 2012 Ivonilde Soares de Oliveira NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para avaliação de Plano curricular da disciplina de Direito Tributário I. Serro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO NORMAS E PRINCÍPIOS E SOLUÇÃO NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DA AULA DO DIA 10/02/2012 BIBLIOGRAFIA I. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo dissertar acerca de uma pretensa distinção entre normas e princípios, bem como a apresentação de uma solução no caso concreto, na hipótese de colisão entre princípios. Para tal questão imprescindível se faz a análise das teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy, valendo-me das breves considerações feitas nas aulas de Teoria da Constituição teorias das quais fiz uso para fazer breve esplanação sobre o assunto e retirar minhas humildes conclusões. Necessário também voltar um pouco antes desses, mais…

Competência tributaria-é a aptidão pra criar in abstrato tributos. É uma síntese das parcelas entre as prerrogativas legiferantes ( criar leis) de que são portadores as pessoas politicas. É a aptidão inerente á União, Estados, DF e municípios, para criar, modificar e extinguir tributos, mediante expedição de lei ( principio da legalidade) Principio do Federalismo Federação- é um grande sitema de repartição de competências dividida em unidades autônomas ( delimitar a competência…

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – USCS MBA Gestão Tributária TRABALHO GESTÃO DE TRUBUTOS MUNICIPAIS Trabalho apresentado como exigência da disciplina Tributos Municipais – Sobre Planejamento Tributário ISS – MBA Gestão Tributaria da USCS. Orientador Prof.ª Nome __________________________Ass.______________________________________ Nome…

empreendedorismo brasileiro e à formalização dos negócios”, pontua. 3 Eireli ainda gera dúvidas no mercado A relação do capital ao salário-mínimo é um dos pontos que têm gerado polêmica entre especialistas. Por considerar esse dispositivo uma medida inconstitucional, o Partido Popular Socialista (PPS) argumenta que a exigência do capital social vinculado ao salário-mínimo se opõe ao princípio da livre iniciativa e prejudica micro e pequenas empresas, violando a Constituição…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA 2014 Curso: Direito - 3º Semestre – Turno: Matutino Docente: Benedito Mamédio Torres Martins Discentes: Componente Curricular: Teoria Geral do Processo 11 de março, 2014 TRABALHO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR TEORIA GERAL DO PROCESSO DO DOCENTE BENEDITO MAMÉDIO TORRES MARTINS, COMO ATIVIDADE AVALIATIVA DA PRIMEIRA UNIDADE SOBRE O TEMA PRINCÍPIO DA…

Contabilista e consultor tributário, atua na revisão de procedimentos contábeis e fiscais, terceirização de serviços fiscais, custos, transfer pricing, análise, revisão, reconstituição e validação de arquivos magnéticos, assessoria para implantação do SPED, NF-e e CT-e, suporte no atendimento a fiscalização, auditoria de arquivos magnéticos para defesas de auto de infração. Modulo II - Os próximos e atuais regimes especiais instituídos pelo governo que podem impactar na redução de…

Propriedade de Veículos Automotores(IPVA) Função O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal previsto no art. 155, inciso III da Constituição Federal, e incide sobre a propriedade de veículos automotores. A função do imposto é meramente fiscal (arrecadatória) sendo o produto de sua arrecadação aplicada pelo Estados em suas finalidades próprias (saúde, educação, segurança, etc). O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um…

qualidade dos controles internos existentes, a observação das normas e regulamentos traçados pela administração, bem como a avaliação da correta aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.” • Tipos De Auditoria; 1)Operacional- sitema permante de atividade especializada em coleta de dados, análises e cálculos, com a finalidade de apurar indicadores tais como custo operacional, produtividade, equilíbrio financeiro, viabilidade do…

soberania: todo o poder é do povo; II. cidadania: todo o povo que pode votar; III. dignidade da pessoa humana: valor de cada pessoa IV. os valores sociais do trabalho e livre iniciativa; o trabalhador tem que ser valorizado; V. o pluralismo político: Art. 2º- São três as funções de Poderes da União: Legislativo: homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado; Executivo: governa o povo e administra os interesses públicos. Judiciário: possui a capacidade de julgar de…

Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar nº 87/ 96 (Lei Kandir), da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, com objetivo de refletir sobre os efeitos práticos da complexa estrutura do imposto de maior arrecadação dos estados e do Distrito Federal, principalmente quanto à situação proposta. Palavras chave: Imposto. Circulação de Mercadorias. Transferência de propriedade. Efeitos. ¹Aluno(a) do Curso de Pós-Graduação em XXXXX…