Sistemas E Procedimentos Pré Falimentares

BONFIM PEREIRA Processo Civil V Goiânia, maio 2011 RECLAMAÇÃO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. CABIMENTO. Fora do sistema recursal, mas com possibilidade de produzir efeitos análogos aos do recurso, a Constituição instituiu, no âmbito da competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a figura da reclamação, cujo procedimento veio a ser disciplinado pela Lei nº 8.038, de 28.05.1990. Trata-se de remédio processual que, na dicção dos…

a seguir visa comparar a eficiência da nova lei em relação à revogada e os possíveis impactos que ela causou sobre o spread bancário. Para tanto analisamos as principais mudanças verificadas na lei, as possíveis correlações e o que aperfeiçoou o sistema atual. Na questão dos bancos, procuramos estudar os gráficos e analisar a quantidade de falências decretadas antes e pós-lei, assim os determinantes do spread bancário e a evolução dele ao longo dos anos são instrumentos fundamentais para…

escreveu e foi instituído o Código Comercial Brasileiro – CCB. 2ª Fase - A Insolvência sob o Foco do Regime Jurídico. 1. Introdução – Sob o artigo Globalização, o Sistema Jurídico Brasileiro regulador das relações emergentes da insolvência empresarial encontra-se na contramão com o atual perfil da empresa, pois tal sistema objetivava a pessoa do empresário vitima das concordatas e falências, quando o alvo a ser alcançado, jamais deveria ser o Homem, mas sim a atividade…

dispositivos celetistas, previstos nos artigos 10 e 448 da CLT, tem através da doutrina e jurisprudência, diante a generalidade dos dispositivos, estendendo cada vez mais a aplicabilidade da figura da sucessão trabalhista no caso concreto. A nova lei falimentar restringiu o universo jurídico no qual o instituto sucessório trabalhista opera, sendo que derrogou os dispositivos da lei trabalhista que prevê a sucessão trabalhista nos casos de falência e recuperação judicial, permanecendo…

apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Sistemas Normativos e os Fundamentos da Cidadania. Orientação: Prof. Dr. Paulo Roberto Colombo Arnoldi FRANCA 2014 Silveira, Henrique Suhadolnik. A preservação da empresa diante da tutela do consumidor superendividado / Henrique…

da falência as instituições financeiras (na verdade, essas instituições estão sujeitas à falência sim, a partir do momento em que pode ser requerida pelo liquidante ou interventor judicial. Ademais, já houve em SP a decretação de falência sem o procedimento administrativo prévio do BC), na recuperação judicial há vedação mesmo. Não há possibilidade de essas instituições terem acesso à recuperação judicial. Os requisitos são cumulativos e devem estar presentes no momento do pedido.…

direitos políticos subjetivos, dentre os quais está o de compor um corpo político como fonte de poder. Em sentido material há Estado de Direito onde são postos direitos individuais e garantias e os órgãos de poder se movem dentro de competências pré-fixadas por normas. A concentração das competências, conduzao Estado autocrático. Esse órgão único pode ser individual ou colegial, pode a concentração de funções de governo (sentido amplo) se verificar num indivíduo, numa elite ou mesmo no povo.

contratual (Lei n.º 8.078/1990). 23 Parcelamento do solo urbano (Lei n.º 6.766/1979). 24 Registro de imóveis: noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida; Lei nº. 6.015/1973. 25 Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). 26 Locação de imóveis urbanos: locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência,…

Recuperação de Empresas e Títulos de Crédito 09/02 A melhor obra para a matéria falimentar no Rio de Janeiro é a do Campinho e para títulos de crédito o Ulhôa é bom. TÍTULOS DE CRÉDITO Eu posso representar um crédito através de um contrato, de uma sentença, de cheques, pela via oral (provando-se através de testemunhas), dentre outras. Cada uma destas formas possui características especiais e um tratamento diferenciado. Alguns destes são os chamados títulos de crédito. PRINCÍPIOS E

de saúde seja adquirido em empresas anteriores ou pré- existentes. É realizado por um médico com especialização em medicina do trabalho, pois é ele quem identifica doenças ocupacionais. É simples e inicia com uma entrevista sobre doenças ou licenças de empregos anteriores. O médico questiona se o trabalhador sofre alguma doença ou mal estar, mede pressão arterial, batimentos cardíacos e etc. Apesar de necessário nem sempre todos esses procedimentos são realizados, pois, dependendo da…