Sistemas De Cotas

Por maioria de votos, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (9/5) a constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Leia mais: Lei de Cotas deve ser aplicada a partir de 2013, diz Aloizio Mercadante STF analisará em plenário decisão que permite pagamento para melhor acomodação de paciente do SUS Lewandowski arquiva inquérito contra deputado Stepan Nercessian Marco Aurélio suspende…

11/05/2015 Sistema de cotas raciais ­ Artigo jurídico ­ DireitoNet DN DireitoNet Artigos Sistema de cotas raciais O negro compõe uma grande parte do contingente populacional brasileiro e é também o grupo que mais representa as áreas periféricas, a vida em miséria e todas as respectivas nuances derivadas deste quadro: “deseducação”, alienação, violência e crime. Por Ana Carolina de Paiva Sá INTRODUÇÃO Por volta do ano de 2003 o Congresso estava por aprovar a introdução de cotas…

1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto

AÇÕES AFIRMATIVAS: SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. No dia 13 de maio próximo completará 124 anos da Abolição da Escravatura. Naquela época a liberdade foi marcada por vários tipos de preconceitos por parte da sociedade. O governo não criou nenhuma política pública em benefício dos libertados e muito menos, de renovação da consciência social. Ainda hoje vivemos dessa história de desigualdade e exploração. Segundo Norberto Bobbio, a noção de igualdade substantiva é um

1 FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Rio Branco 2012 2 ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio…

Princípio da Igualdade X Ações Afirmativas X Sistema de Cotas. Em 1988 a Constituição Federal adotou o Princípio da Igualdade de direitos, entende-se: Todos os cidadãos têm Direito a tratamento par perante a lei em nosso ordena mento jurídico. Vale lembrar que “os tratamentos diferenciados podem estar em plena consonância com a constituição”. Embasados na doutrina observamos a grande necessidade de haver proporcionalidade no processo de equiparação, não se pode, de maneira alguma,…

Weierbacher Curso: Letras – Português/inglês – Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR/Campus: Pato Branco Sistema de cotas raciais em universidades federais de ensino, um beneficio ou uma injustiça? O assunto é muito polêmico e nada trás indícios que um dia deixará de ser. O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do planeta (atrás apenas da Nigéria). As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantada em muitos países desde o ano de 1960 e no…

GLOBALIZAÇÃO é um conceito equívoco, que tem sido utilizado para tentar descrever um complexo conjunto de processos interligados, envolvendo a uniformização das práticas comerciais no plano mundial, a desregulamentação dos mercados, a interconexão dos sistemas financeiro, securitário e comercial em escala global, a realocação geográfica dos espaços produtivos, a emergência de novas estruturas decisórias operando em tempo real e com alcance planetário, as alterações radicais nas…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA Marianne Tavares da Silva Martin COTAS PARA EMPREGO COMO PRERROGATIVA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL Uberlândia / MG 2013 MARIANNE TAVARES DA SILVA MARTIN COTAS PARA EMPREGO COMO PRERROGATIVA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como…

de Corte - Cota Curso: 3004 - ADMINISTRAÇÃO - Bacharelado - SILVEIRA MARTINS Ponto de Corte EP1 - Ensino Médio em escola pública, cota social 30,000 EP1A - Ensino Médio em escola pública, autodeclarado preto, pardo e indígena 38,000 EP2 - Ensino Médio em escola pública 33,000 EP2A - Ensino Médio em escola pública, autodeclarado preto, pardo e indígena 42,000 Sistema Universal 29,000 Curso: 501 - ADMINISTRAÇÃO - Diurno Ponto de Corte EP1 - Ensino Médio em escola pública,…