Sistemas Constitucionais Tributários

período que vai de 1960 a 1973. A partir de um levantamento bibliográfico, foram selecionados entendimentos a respeito da composição federativo-fiscal do País no período delimitado. Constatou-se que as medidas adotadas na reestruturação do Sistema Tributário Nacional e a correspondente conformação federativa estavam de acordo com as finalidades do Estado na época. Sugere-se, diante disso, a observação das reais finalidades do Estado brasileiro na atualidade (independentemente da…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECILIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA São Paulo 2011 2 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário pelo Instituto brasileiro de Estudos Tributários – IBET São Paulo 2011 3 Felipe…

OBTIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL COMO CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Rio de Janeiro 2008 1 A meus pais, Suely e Cláudio, fonte primária das virtudes, sempre ao meu lado; A meu irmão, Leandro, pela paciência e compreensão, por dormir com a luz acesa; A minha…

DIREITO TRIBUTÁRIO Professor Ageu 1º BIMESTRE NOÇÕES GERAIS: O que é norma? Primeiramente, devemos diferenciar norma de texto de lei. Texto de lei é aquilo que esta nos códigos e diplomas jurídicos, não podendo ser confundido com norma jurídica, haja vista serem duas realidades distintas. Norma jurídica é um juízo hipotético condicional, ou seja, um juízo de hipótese e conseqüência, um juízo de fato e relação jurídica. Vejamos: MATAR ALGUEM = FATO PENA = CONSEQUÊNCIA Norma jurídica…

DIREITO TRIBUTÁRIO THIAGO DA SILVA RODRIGUES SORRISO 2015/1 THIAGO DA SILVA RODRIGUES DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa ao Curso Superior de Tecnologia de Gestão Financeira da Faculdade de Sorriso, para obtenção de grau de Tecnologia em Gestao Financeira. Orientado pelo prof. mes. Andrei Raiser. SORRISO MT 2015/1 1 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 3 CONCEITO DE DEIREITO TRIBUTARIO 4 4 CARACTERISTICAS DO SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO 5

.b r DIREITO TRIBUTÁRIO – A CHAVE DE ESTUDO É A CONSTITUIÇÃO Recentemente, em palestra realizada na cidade do Rio de Janeiro perante uma platéia de estudantes que se dedicavam para os mais variados concursos públicos, tive a oportunidade de constatar que as pessoas se preparavam para as provas sem colher das experiências dos certames anteriores nenhuma lição ou orientação dos seus estudos. Isto porque ao comentar sobre a preparação e o estudo do Direito Tributário percebi…

DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS Fortaleza - Ceará 2010 1 JESSUNIR JACINTO DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador (a): Profa. Ms. Luciene Santos Lima Fortaleza – Ceará 2010 2 JESSUNIR JACINTO DE OLIVEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS…

12.2008.DJe de 13.2.2009 Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas. Luciano Amaro ensina a respeito que fontes são os modos de expressão do direito. Nos sistemas de direito escrito, como o nosso, a fonte básica do direito é a lei, em sentido lato (abrangendo a lei constitucional, as leis complementares, as leis ordinárias etc.). O Código Tributário Nacional em seu artigo 96 prevê que a expressão “legislação tributária”…

1 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Carolina de Lima Bocorny A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA Carazinho 2010 2 Carolina de Lima Bocorny A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA Monografia apresentada ao curso de Direito, da…

Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO O clássico Direito Penal é um instrumento adequa do para tutela dos bens jurídicos da sociedade de riscos?; Princípio da insignificância; Resquícios do Direito penal de autor no…