Sistema único De Saúde E Suas Responsabilidades Perante A

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANTONIA CONCEIÇÃO CARLOS EVANDRO DA SILVA FABIANO LUIZ IRGANG JOSEFA CÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO MARIA DE LURDES LIRA MATOS MARINALVA OLIVEIRA DA SILVA RORAIMA SOUSA MAGALHÃES O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Palmas/TO O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Trabalho de Produção Textual apresentado à

financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo Federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. 2- O que acontece se o município ainda não tem todos os serviços de saúde oferecidos pelo sus? ele pactua (negocia e acerta) com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual. O sistema público de saúde…

provimento extra petita, de modo que vai rejeitada. O art. 196, da Carta Magna dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, decorre desta disposição a responsabilidade do recorrente, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, para o fornecimento de tratamentos e…

| |* Graduandas do Curso de Odontologia da UFPA. | |** Professores de Saúde Coletiva do Curso de Odontologia da UFPA. | |

hiperpotencialização do Poder Executivo, centrado na figura do Poder Executivo; nesse sentido, é perceptível, em nosso modelo político, a proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes.4 04460457563 2- Presidencialismo x Parlamentarismo: O sistema de governo adotado por um Estado é o modo como se dá a relação entre os Poderes, notadamente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. 1 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 35ª edição, Ed.…

específicos. 2 DESENVOLVIMENTO O Sistema de Saúde o ( SUS), é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Foi instituído pela constituição federal 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado o atendimento público da saúde. Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito á saúde universal e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGICAS DO PIAUÍ – UNINOVAFAPI DISCIPLINA: TÓPICOS GERAIS ORIENTADOR: ALMIR DO NASCIMENTO SILVA ­­ POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE (SUS) TERESINA-PI 2013 ALEXANDRE HENRRIQUE ALICIA CRISTINE BOANERGES NAYRON JÉSSICA DOS SANTOS SEBASTIÃO NABUCO POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE (SUS) Trabalho apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como atividade discente para obtenção de

6. RegulamentaçãoLei 8.080 / 90 (Lei Orgânica da Saúde)“Dispõe sobre a promoção, proteçãoe recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços...”Lei 8.142 / 90“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestãodo Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros...” 7. Princípios DoutrináriosUniversalidade dos serviços; Eqüidade na assistência à saúde; Integralidade da assistência. 8. Universalidade dos serviçosTodas as pessoas…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS O Sistema único de Saúde – SUS considerado um dos maiores sistemas de saúde do mundo vem passando por um amplo processo de modificações e hoje não mais um sonho. Nascido dos anseios da população que através de movimentos organizados clamavam pela democratização do pais e restauração de um estado de direito que garantisse os direitos básicos dos indivíduos como o direito de saúde. Foi instituído pela constituição

medicamentos dificulta que boa parcela da população usufrua de seus benefícios, entretanto o direito à saúde é explanado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na disposição de remédios àqueles que não têm condições de adquiri-los, apesar disso, verificam-se cada vez mais falhas nesse sistema de auxílio. O SUS disponibiliza uma lista com os remédios fornecidos de forma gratuita nos seus postos de saúde, onde os pacientes passam por exames, consultas, confirmação da doença e investigação dos…