Sistema Unico de Saude - SUS
SUS
O Sistema único de Saúde – SUS considerado um dos maiores sistemas de saúde do mundo vem passando por um amplo processo de modificações e hoje não mais um sonho. Nascido dos anseios da população que através de movimentos organizados clamavam pela democratização do pais e restauração de um estado de direito que garantisse os direitos básicos dos indivíduos como o direito de saúde. Foi instituído pela constituição federal de 1988 que através do art. 196 afirma: “A saúde e um direito de todos e dever do estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário das ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, Constituição Federal art. 196. O sistema único de saúde foi regulamentado pela lei orgânica da saúde lei 8080/90 e torna obrigatório o atendimento público, a todas as pessoas, proíbe cobrança de dinheiro no âmbito público. Fazem parte do SUS todos os serviços de saúde, postos de saúde, hospitais, laboratórios hemocentros serviços de baixa, média e alta complexidade. Todas as pessoas sem discriminação de qualquer natureza têm direito a um atendimento integral, não tratando-se apenas a doença mas também na oferta de serviços preventivos e de promoção a saúde. O SUS parte de uma concepção ampla do direito á saúde e do papel do estado na garantia desse direito incorporando em sua estrutura institucional e decisória, espaços e instrumentos para a democratização e compartilhada da gestão do sistema de saúde (Noronha, Lima, Machado 2008).
Princípios e Diretrizes do SUS:
Princípios doutrinários: Universalidade
Esse principio garante acesso a todos os usuários sem barreiras ou privilégios a todos os serviços de saúde sejam públicos, privados ou conveniados em todos os níveis de atenção do serviço, baixa, média ou alta