Sistema Tributário Simples Nacional Em Micro E Pequenas Empresas

direito privado, devidamente constituída na forma de microempresa, regida pela 5ª alteração contratual anexa, cujo objeto social é ... Em XX/XX/XXXX, ao solicitar o comprovante de inscrição no Simples Nacional, no endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, Portal do Simples Nacional, para realização de defesa judicial em processo na Justiça do Trabalho, a Requerente, de forma surpreendente, teve o conhecimento da exclusão do seu cadastro no referido…

objetivos principais que levam as micro e pequenas empresas a optarem pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – SIMPLES NACIONAL. Mostra também que O SIMPLES NACIONAL foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de…

ed. São Paulo, Atlas, 2001. CARVALHO, Antônio Vieira de. Treinamento: Princípios, métodos e técnicas. São Paulo, Pioneira Thomson Learning, 2001. CARVALHO, Antônio Vieira. Funções básicas do sistema do RH: atrair, escolher e preparar. Rio de Janeiro, Qualitymark, 2007. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: Fundamentos constitucionais da tributação; Definição de tributos e suas espécies; Conceito e classificação dos impostos; Doutrina, prática e jurisprudência. 22ª ed. São Paulo,…

.....................................05 Planejamento Tributário..............................................................................................08 Diferenças entre Negócios Fiscais e Elisão Fiscal (Planejamento Tributário).............09 Finalidades do Planejamento Tributário........................................................................09 Planejamento Tributário como obrigação dos Administradores..............................

capital social e o pagamento da guia de INSS, juros e multa. Também faremos um cálculo referente a possibilidade de aposentadoria de acordo com a Lei atual e uma recomendação por escrito para os proprietários da empresa, e também uma análise da Lei Complementar 123/2006 do SIMPLES NACIONAL. 2. CÁLCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO MAIO 2010 PRO-LABORE ALQ INSS VLR CONTRIB ALQ JRS VLR JUROS ALQ MLT…

DIREITO TRIBUTÁRIO No âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS,…

TRIBUTARIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas…

brasileira esta entre as dez maiores do mundo e tem um mercado potencial enorme, a empresa os empresários e as pessoas dinâmicas são pontos fortes para o crescimento do Brasil. Mas também com muitos obstáculos e desafios pela frente a ser superados como por exemplo o alto nível de burocracia, as leis, as dividas publicas, e os juros altíssimos, o ambiente de negócios também e um problema a ser resolvido através das reformas micro econômicas e com todas as melhorias feitas o Brasil tende…

SINDICAL – EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL – FECOMÉRCIO/DF solicita Parecer a respeito da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelas micro e pequenas empresas, bem como a respeito do rateio do valor arrecadado, e com fulcro na legislação e jurisprudência a matéria é a seguir analisada. A obrigatoriedade ou não do recolhimento da contribuição sindical pelas…

R$ 360.000,00. Esse conceito define os critérios para o enquadramento das empresas no SIMPLES. Da mesma maneira, empresa de pequeno porte, é a pessoa jurídica que obtém o faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. Dessa maneira, se a empresa ME conseguir faturar mais de 360.000,00 de receita bruta passa automaticamente para a classificação de EPP. Do mesmo modo, se a empresa EPP não faturar o total bruto anual superior a R$ 360.000,00…