Sistema Romano Germanico E Common Law

do Direito, esta disciplina não se ocupa do problema dos fins, dos valores jurídicos e da justiça, pois carece desses conteúdos já que eles fazem parte da ceara da Filosofia do Direito e da Sociologia Jurídica. Kelsen em sua obra (General Theory of Law and State, 1945) faz uma abordagem científica do Direito focada na norma, garantindo ao Direito autonomia, longe da influência de outras ciências, pois o método e o objeto devem ter enfoque normativo. Assevera, ainda que a conduta humana…

Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law.…

estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxónica do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros. Nos sistemas jurídicos de tradição Romana o juiz tem de julgar unicamente de "harmonia com a lei e a sua consciência", sendo perfeitamente irrelevante que a decisão…

sistematização e estruturação social, política, cultural, ética e normal destas.Direito é uma soma de atos que são dominados, passados de geração em geração, defendendo o que chamamos de justo. Variando de lugar para lugar, tempo à tempo e exprimindo-se em sistemas de normas positivas.A história procura especificamente ver as transformações e as permanências pelas quais passaram as sociedades humanas. Esse estudo também solicita a abordagem multidimensional e, por conseguinte,…

Características dos povos germânicos: Séc. VI/XIV Chamado de período da regressão. Tempo da profunda barbárie, violência, caos e regressão moral. Costume Oral, sem escrita. Viviam sobre autoridade de um rei Existiam varias tribos Escravos ,diferente do que vimos até aqui, a ideia seria de um vassalo. O senhor tinha os homens que se juntava a ele, a partir das invasões barbaras. O rei não era um dinástico, era reconhecido e escolhido pelo clã. Decadência do império romano , a…

contido em leis e costumes -O forte dos atenienses não foi o direito privado, e sim o direito publico Direito Romano -Distinguiu o direito da moral e religião -Em sua origem, o direito foi consuentudinario e jurisprudêncial -A historia desse direito se encontra em duas legislações: -Lei das 12 tabuas -Corpos Luris Abilis ( de Justiniano) Lei das 12 tabuas -Codificação do direito romano primitivo -Dominada por um formalismo obscuro ( gestos e palavras sagradas).…

propriedade, o atual código civil colocou o patrimônio a serviço da pessoa. O atual direito civil compreende cinco grandes áreas: os direitos das pessoas, das famílias, das obrigações civis, das coisas e o direito das sucessões. Essas matérias integram o sistema jurídico do direito civil brasileiro e estão dispersas por nossa legislação. O código civil de 2002 pretendeu reunifica-las, mas teve de conviver com as normas fundamentais de direito civil na CF de 1988, leis…

laico/racional; senso comum e ciência; Conceitos essenciais da Antropologia; Parâmetros teóricos da História; Sociedades Antigas Orientais; Antiguidade Clássica: Instituições e Direito Greco-Romano; Direito Medieval : passagem da antiguidade para a medievalidade e o surgimento do Direito Canônico e do Direito Germânico; direito Romano na Idade Média; Passagem da Idade Média para a Sociedade Moderna: Europa Moderna e formação do pensamento jurídico ocidental. Estrutura judiciária no…

dizer que o Estado é fonte do direito e que dele emana as leis, faz-se um sistema positivista e normativo, enquanto ao considerar os valores sociais vigentes, surge um conceito de justiça. Antes do surgimento da escrita, era no costume em que se tinha a principal fonte do direito, até que posteriormente a lei surge como nova fonte principal. Esses dois aspectos deram origens a dois sistemas jurídicos diferentes: o Common Law (utilizado hoje em vários países que foram colonizados pela…

formais são a lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência, embora outros institutos também devam ser considerados [...] p. 120 Como ja examinamos no Capitulo 2, a teoria juspositivista apenas entende a lei como fonte do Direito, dentro de um sistema hierarquizado de normas. O estudo das fontes e matéria fundamental da Filosofia e da Sociologia do Direito, e “constitui objeto crucial de toda reflexão jurídica, em especial o estudo da ciência dogmática do direito” (Siqueira Jr.,…