Sistema Remuneratório De Uma Empresa

..................................................................................... 44 4.8.1 Correção monetária ............................................................................................................... 44 4.8.2 Juros remuneratórios ............................................................................................................. 46 4.8.3 Juros de mora ............................................................................................................

7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu…

Salário-família: E o devido a todo empregado filiado ao sistema geral da previdência social, na proporção do numero de filhos ou equiparados ate 14 anos. Salário educação: contribuição que as empresa que não mantém diretamente, ou as suas expensas, estabelecimento de ensino de 1º grau, ou bolsas para filhos de seus empregados, devem recolher aos cofres públicos, para desenvolver os programas educacionais do governo. Não tem caráter remuneratório (decreto Lei n1. 422/75 e lei nº9.…

dos integrantes da Carreira de que trata o caput deste artigo são os fixados no Anexo desta Lei Complementar. § 2º Sobre o subsídio incidirá a contribuição para o Sistema de Seguridade Social. Art. 2º Estão compreendidas no subsídio dos servidores de que trata esta Lei Complementar as seguintes parcelas do regime remuneratório anterior: I - vencimento base; II - representação; III - função jurisdicional; Art. 3º A partir da vigência desta Lei Complementar não são devidas aos…

EXECENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DE RONDONÓPOLIS (MT). , brasileiro, casado, Analista de Sistemas, portador da cédula de identidade nº 4.966.083-9 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 000000000, residente e domiciliado à Rua Antônio Rodrigues dos Santos, 151, Apto 103, CEP: 78.700-190 Centro, na cidade de Rondonópolis- MT, vem à augusta presença de Vossa Excelência, por seu subscritor propor a presente:

pelo Decreto-Lei 200 tentou superar a rigidez burocrática, considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. - O decreto-lei promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Instituídos os princípios de racionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, a descentralização e o controle dos resultados. Nas unidades descentralizadas foram utilizados…

PERÍCIA CONTÁBIL EM SISTEMA BANCÁRIO UBERLÂNDIA – 2008 A PERÍCIA CONTÁBIL EM SISTEMA BANCÁRIO JOSÉ MÁRCIO DUALDO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Unitri – Centro Universitário do Triangulo como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Auditoria e Perícia Contábil, sob a orientação do Prof. Eurípedes Venâncio. UBERLÂNDIA – 2008 A PERÍCIA CONTÁBIL EM SISTEMA BANCÁRIO…

próprios mais assemelhadas às do regime geral: cálculo de aposentadoria através de média de salários, reajuste de benefícios mediante aplicação de índices com objetivo de preservar o poder de compra, estabelecimento de teto do regime geral se instituído sistema de previdência complementar. No que concerne à assistência social, os necessitados do campo e da cidade têm acesso aos mesmos benefícios e serviços. No caso da saúde, direito de todos e dever do estado, a garantia do acesso…

judicial” (súmula 473 do STF). - A doutrina e a Jurisprudência têm entendido que a anulação não pode atingir terceiro de boa-fé. Categorias de invalidade:Para Hely Lopes Meirelles e Celso Antonio Bandeira de Mello, o direito administrativo tem um sistema de invalidade próprio que não se confunde com o do direito privado, pois os princípios e valores do direito administrativo são diferentes. No direito privado, o ato nulo atinge a ordem pública e o anulável num primeiro momento, atinge…

setor de remuneração, também conhecido como setor de cargos e salários, assume a função de remunerar. Que via regra representa: a administração de cargos, de salários, de benefícios e pesquisas de mercado. O salário não é o único componente remuneratório de contraprestação do trabalho. Existem também os benefícios que acabam se somando a aquele e compondo a chamada remuneração, bem como poderão existir outras verbas de crédito a acrescentar, como, por exemplo: componentes de…