Sistema Empresarial Brasileiro

comércio que caracterizava a profissão dos mercadores. Segundo Vivante, "comerciante é aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade os atos do comércio". SUBJETIVA-MODERNA A terceira fase é a empresarial, a fase subjetiva moderna de origem italiana adotada pelo Código Civil Brasileiro, cujo conteúdo vem sendo construído nos últimos cem anos. De acordo com o artigo 966 e parágrafo único do Código Civil, "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade…

revoluções à gestão empresarial no Brasil. Necessário se faz que as informações sejam coesas e fidedignas, em virtude da velocidade com que as mesmas circulam, pois em tempo real, sabe-se o que está acontecendo do outro lado do mundo. Com o Fisco não poderia ser diferente: após estudos e pesquisas que apontaram várias fraudes e perdas no sistema de arrecadação tributária brasileira, o governo federal resolveu desenvolver um sistema de informação mais ágio e dinâmico: o SPED (Sistema…

normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem do direito comercial, passando-se pela noção de comércio e por seu desenvolvimento através dos tempos. Chegando-se a história do comércio no direito brasileiro, abordando os seus principais períodos, desde a colonização, até a criação do Código Comercial de 1850 e por fim o direito comercial instituído pelo Novo Código Civil de 2002. Já em relação à teoria da empresa adotada pelo Novo…

A influência da doutrina italiana no direito empresarial brasileiro .Legislação Pertinente Em termos legislativos, podemos asseverar que a teoria da empresa, calcada na definição de seu sujeito e, via conexa, da atividade que este desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços".…

Conteúdo Programático Direito Empresarial I INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Direito Empresarial: noções gerais. 1.1 – Histórico: 1.1.1 – Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. A codificação napoleônica divide claramente o direito privado: de um lado, o direito civil; de outro, o direito comercial. O Código Civil napoleônico era, fundamentalmente, um corpo de leis que atendia os interesses da nobreza fundiária, pois estava centrado…

Direito Empresarial Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer as etapas que marcaram a origem do comércio, assim como a evolução do Direito Empresarial. „„ Entender o conceito e as principais fontes do Direito Empresarial na atualidade. „„ Compreender as características e as condições que permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„ Analisar as espécies de nome…

bem consigo mesmo, combater vícios e fraquezas, cultivar virtudes, proteger e preservar a vida e a natureza é buscar ser feliz. A prática da ética nas organizações requer convicção, vontade política e competências adequadas para tornar as ações empresariais concretas e objetivas, minimizando as resistências e as incompreensões, a ética é fundamental dentro da sociedade. Podemos colocar alguns exemplos de falta de ética, burocratização e corrupção dentro de uma empresa, como, de resto,…

LEI Nº 8934/1994 DIANTE DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 João Glicério de Oliveira Filho[1] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Histórico; 3. Noções Gerais sobre Registro Público de Empresas; 4. Finalidades e efeitos do Registro de Empresas Mercantis; 5. SINREM. 6. Atos do registro. 7. Processo decisório. 8. Exame das formalidades. 9. Inatividade da empresa. 10. Empresário irregular. 11. O registro no código civil brasileiro 12. Conclusão. 13.…

Dentre as inovações trazidas pela chegada do Código Civil em 2002, no que se refere ao ramo do direito empresarial, destaca-se a adoção expressa da Teoria da Empresa pelo direito brasileiro, com a reunião no mesmo instrumento legal de matérias de natureza civil e comercial, consubstanciada nos moldes do Livro II do referido diploma legal, que conceitua o empresário como aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e de serviços. A Teoria da Empresa advém

581 CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS: NOVAS FORMAS ESPACIAIS DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS E ENTORNO Auro Aparecido MENDES Professor Adjunto do Departamento de Geografia-IGCE-UNESP-Rio Claro-Brasil Resumo A localização estratégica de Campinas no estado de São Paulo somada aos aspectos logístico e sistema viário, contribuíram, sobremaneira, para que muitas indústrias provenientes da Região Metropolitana de São Paulo viessem para o…