Sistema De Tributação Indirecta

........................................................................... 124 Artigo 53.º Âmbito de aplicação .......................................................................................... 124 Artigo 54.º Passagem dos regimes de tributação ao regime especial de isenção ............. 124 Artigo 55.º Renúncia ............................................................................................................ 125 Artigo 56.º Mudança de regime ..............................

então ministro Cursos Preparatórios e Oficinas permanentes para Grupos de Estudo. Ao longo desses anos, estudei o “coração” das provas, isto é, quais são as habilidades e conhecimentos que as bancas testam no concursando. Fui desenvolvendo um Sistema de Treinamento específico, visando não apenas acertar as questões mínimas necessárias, mas um nível de excelência que permite ao concursando usar o espanhol como arma na classificação geral. Agora, a convite de meus prezados Vicente…

e provisões 9.1 Noção de perda de imparidade 4. Período de tributação 9.2 Perdas de imparidade dedutíveis 5. Determinação da matéria coletável 9.3 Perdas por imparidade em créditos 5.1 Entidades residentes 9.4 Perdas por imparidade em ativos intangíveis, tangíveis, ativos biológicos e propriedades de investimento 5.2 Entidades não residentes 5.3 Esquema de tributação 5.4 O papel da contabilidade na tributação em IRC 5.5 A periodização do lucro tributável 6.…

------ 40% • PRESENÇA --------- 10% ANÁLISE DE PROJECTOS DE INVESTIMENTO • CAP. 1 – INTRODUÇÃO • 1.1 Conceito de projecto de investimento • Começamos por definir o que é investimento: • “Afectação de fundos que possibilitam, por via directa ou indirecta, a manutenção ou o aumento da capacidade produtiva instalada” (Araújo apud Sousa, 2005). • Todavia, existem investimentos ou aplicações, que não contribuindo para a manutenção ou para o aumento da capacidade produtiva instalada,…

Artigo 5.º Rendimentos da categoria E............................................................ 33 Artigo 6.º Presunções relativas a rendimentos da categoria E............................. 35 Artigo 7.º Momento a partir do qual ficam sujeitos a tributação os rendimentos da categoria E ................................................................................................. 36 Artigo 8.º Rendimentos da categoria F............................................................…

concepção orientase para uma perspectiva mais alargada do que são os RH, começando a manifestar-se preocupações de carácter qualitativo no domínio da motivação e da satisfação no trabalho, de tal modo que os sistemas de remuneração e de carreira, a formação e a qualificação, e os sistemas de avaliação das performances e das actividades ganham expressão (Poirson, 1989: 184). O recrutamento e a selecção começam a ser objecto de uma análise mais cuidada. Os parceiros sociais,…

.............................................................. 132 Artigo 53.º Âmbito de aplicação ........................................................................................................132 Artigo 54.º Passagem dos regimes de tributação ao regime especial de isenção..............................132 Artigo 55.º Renúncia..........................................................................................................................133 Artigo 56.º Mudança de regime ...

PÚBLICO PRIVADAS (PPP´s) – pág. 30 VI. CONTRATAÇÃO PÚBLICA – pág. 31 VII. O SISTEMA TRIBUTÁRIO – pág. 34 · Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) – pág. 34 · Imposto Industrial – pág. 35 · Imposto sobre a Aplicação dos Capitais – pág. 36 · Imposto Predial Urbano – pág. 36 www.fbladvogados.com 3 · · · · · Imposto de Consumo – pág. 37 Direitos Aduaneiros – pág. 37 Imposto de Sisa – pág. 38 Imposto de Selo – pág. 38 Tributação na Indústria Mineira e Petrolífera – pág. 38 VIII. O…

de maneira implícita, certamente previu o princípio da neutralidade da tributação. Sobre a neutralidade, esclarece Fernando Zilveti em sua obra Variações sobre o princípio da neutralidade no direito tributário internacional. In COSTA, Alcides Jorge e outros. Direito Tributário Atual nº 19, São Paulo: Dialética, 2005, p.24-25 apud Ives Gandra da Silva Martins (2007, p.27),: Considera-se neutro o sistema tributário que não interferia na otimização da alocação de…

Comum do Sul NAFTA North American Free Trade Agreement OMC Organização Mundial do Comércio ONU Organização das Nações Unidas OCTA Organização para Cooperação do Tratado Amazônico PAC Política Agrícola Comum PIB Produto Interno Bruto SH Sistema harmonizado TEC Tarifa Externa Comum UE União Européia ZLC Zona de Livre Comércio 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................13 2 MERCOSUL: A…