Fichamento Bitencourt Prisão

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2001. O sistema progressivo passou a ser utilizado no século XIX. À medida que se foi abandonando a pena de morte, a privação da liberdade veio se tornando o principal meio punitivo. Por muito tempo utilizou-se de métodos rudimentares como o trabalho forçado e a punição física do apenado. Porém, com o tempo, percebeu-se a necessidade de readaptação do preso à sociedade e foi-se abolindo tais praticas, pois não eram produtivas para o fim visado. O sistema progressivo possui dois objetivos. No primeiro, pretende que com o método de ampliação de privilégios do recluso, este adquira boa conduta, passando a se comportar melhor. O segundo visa o ressocialização do preso. À medida que esse passa a ter uma boa conduta dentro do cárcere, este passa por um processo de reforma moral. Diminuindo a rigorosidade e a severidade das penas, o sistema progressivo da importância à vontade do detento em progredir. Grande parte dos autores concorda que o sistema progressivo surgiu com o Capitão Alexander Maconochie, ao transformar a prisão da Ilha Norfolk na Austrália. A prisão do Norfolk era a casa dos piores criminosos Ingleses. O capitão percebeu que a severidade do regime adotado não era eficaz nem impedia que houvesse fugas e motins. Percebendo a ineficácia do sistema, resolveu alterar a filosofia penitenciaria. Converteu a severidade em benignidade e substituiu os…

Sistema penitenciário VIII Sumario :1. Sistema pensilvânico ou celular.1.1.Origem histórica .1.2.Características e objetos do sistema.2.Sistema auburniano .2.1.Origem históricas.2.2.Características e objetos do sistema.2.3 Sistema pensilvânico e auburniano : Semelhança e diferença.3.Sistema progressista .3.1.Sistema progressista inglês ou Mark Sistema.3.2. Sistema progressivo irlandês.3.3.Sistema de Montesinos.4 Alguma causa da crise do sistema progressivo. Os primeiros sistemas…

surgimento das prisões O sistema prisional foi ignorado pelos povos antigos, não bastava somente o criminoso perder sua liberdade, a pena de morte por ser simples e rápida foi utilizada por muitos anos como a pena dominante. Com o avanço do direito penal surgiram outras penas, a prisão é um exemplo, desenvolvida pela sociedade cristã que abominava a pena de morte, trazia com seus métodos não-ortodoxos remorso e arrependimento através da solidão. Só no sec.18 é que a prisão foi…

DIREITO PENAL: Falência da pena de prisão: Causas Alternativas (Cezar Roberto Bitencourt) 1. HISTORIA E EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO Prisão é uma exigência amarga, mas imprescindível, é concebida moderadamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda na sua essência contradições insolúveis. O projeto alternativo alemão baseado neste sentido ao afirmar que “a pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens”. Tendo em vista as criticas…

Direito Penal II Aula III (Adrielmo de Moura) SISTEMAS PENITENCIÁRIOS A primeira prisão norte americana foi construída em Wanut Street em 1776 para a aplicação do “solitary confinement”; MODELO PENSILVÂNICO O principal incentivador da implantação do primeiro sistema (pensilvânico) foi Benjamim Franklin – que difundiu as idéias de Howard, especialmente no que se refere ao isolamento do preso, que será uma das características fundamentais desse sistema; Visão das…

Rights Tribunals in Latin America (Washington, DC: Universidade George Mason / WOLA/Instituto de Defesa Legal, 2009). Julgamentos de outros chefes de Estado, como Charles Taylor ou Slobodan Milosevic, foram realizados principalmente por tribunais constituídos internacionalmente2. O Peru, no entanto, mostra que os governos nacionais podem responsabilizar seus ex-líderes e que nem mesmo um chefe de Estado está acima da lei – isso apesar de o Peru, em muitos aspectos, ser um local…

em busca desses novos caminhos eram: encontrar riquezas, expandir territórios e implantar a fé cristã. 2.1 A estrutura política metropolitana O processo de exploração da América teve uma pequena participação da Coroa, devido a preocupações com problemas europeus, e a conquista era uma iniciativa particular feita por um sistema de capitulações. As capitulações eram contratos nos quais a Coroa permitia a conquista, povoação e exploração de terras encontradas por Colombo. Os responsáveis…

duro,penoso,aquele sujeito considerado delinquente poderia ser reformado. Nesse período destaca os seguintes sistemas: pensilvânico, auburniano, progresso inglês, processo irlandês, Elmira, Montesinos, borstal. A importância da Obra de Beccaria A existência de uma sociedade desigual e tirana, tudo isso fez com que os amigos de Beccaria, estimulassem a escrever um manifesto, uma obra mostrando os erros e a necessidade de correção imediata de um sistema,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO HISTÓRIA – 5º SEMESTRE DP FORMAÇAO DO ESTADO E COLONIALISMO Colonização da América portuguesa e Espanhola. ESPLANADA BA 2013 FORMAÇAO DO ESTADO E COLONIALISMO Colonização da américa portuguesa e espanhola. Trabalho apresentado ao Curso de História da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Historia do Brasil I, Historia moderna I, Historia da America I,…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL Willian Soares de Jesus RESUMO Esse presente artigo procura discutir a omissão da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, codificada em nossa constituição federal de 1988, artigo 1°, III, frente ao cidadão preso, discutindo a falta de programas governamentais, para a reinserção social, e a questão do abuso de autoridade por parte de alguns policiais. Palavras – chave: Dignidade da pessoa humana.…