Sistema Constitucional Tributário E Orçamentário

A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO: OS (DES)CAMINHOS DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONALi Janaina S.S. Menezes / Unirio Este estudo tem por objetivo analisar o ordenamento legal relacionado à vinculação de recursos para a educação, disposto em diferentes Constituições Federais – CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967 e CF 1988. Além disso, busca refletir sobre as nuances políticas que se interpuseram àquelas determinações, uma vez que o período que abarcou a elaboração das…

CONCEITO TRIBUTÁRIO A média de tributação dos BRIC = 20% (EUA=18% e Brasil = 36%) Brasil – carga trib. Elevada 2~3% a mais no custo no dept. fiscal 4 formas de Arrecadação: - TRIBUTO - CONTRATO (Contrato de Concessão) – Contrato de Aluguel - MULTA (Sanções Pecuniárias por ato ilícito) – Trânsito, voto, declaração,... - INDENIZAÇÃO POR DANOS Marco Inicial de tributos no Brasil CTN – Código Tributário Nacional criada em 1966 p/ organizar a tributação, antigamente…

Prova de tributário- Camilo..... não sei qual é a av 1- Considere a seguinte situação hipotética: a lei complementar n°150/10 trouxe normas gerais para instituição sobre grandes fortunas art 153,VII da carta política. Pergunta-se: no caso em tela é constitucional a alteração de dispositivo de lei complementar por lei ordinária. R: em regra, a lei ordinária não pode alterar o dispositivo de lei complementar devido ao fato de o procedimento de aprovação da segunda ser mais completo do que

SEGURO/BAHIA 2014 Sumário 1. Introdução............................................................................................................................3 2. Evolução do sistema tributário brasileiroao longo do tempo..........................................4 3. Economia Tributário...........................................................................................................4 4. Taxas, contribuições e imposto e…

Este é nosso edital de 2009, após a retificação do CESPE: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2 Orçamento público no Brasil. 3 Ciclo orçamentário. 4 Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. 5 Orçamento-programa. 6 Tipos de Créditos Orçamentários. 7 Descentralização Orçamentária. Convênios e contratos de repasse. IN 01/97-STN e alterações (IN 9/2007, IN 7/2007, IN 4/2007, IN 1/2007, IN 2/2006, IN 5/2004, IN 1/2004,…

Direito Tributário: rev. e atual. de acordo com o Código Civil de 2002, Rio de Janeiro: Forense, 2006. SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Direito financeiro e tributário. 5 Ed. São Paulo: Atlas,2006. CREPALDI, Silvio Aparecido. Direito Tributário. Teoria e Prática. São Paulo: Forense, 2009. SANTI. Eurico Marcos Diniz de. Curso de especialização em direito tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005 AMARO, Luciano. Direito…

financeiro estratégico de uma administração para determinado exercício. Aplica-se tanto ao setor governamental quanto ao privado. Orçamento empresarial tem como objetivo identificar os componentes do planejamento financeiro com a utilização de um sistema orçamentário, entendido como um plano abrangendo todo o conjunto das operações anuais de uma empresa através da formalização do desempenho dessas funções administrativas gerais. Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão…

Interno Direito Constitucional: Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. Ou seja, ele estuda a constituição, sendo que, quando estuda uma determinada carta, é chamado de direito constitucional positivo; quando estuda mais de uma, comparando-as, é chamado de direito constitucional comparado; e, por fim, quando estuda nenhuma especificamente, mas todas em tese são chamadas de direito constitucional geral, que pode adotar a perspectiva prescritiva

Direito Constitucional É o ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo de estudo que aborda a relação de poder soberano

CAPÍTULO 4 5. CUSTEIO ABC: POSSIBILIDADE PARA FINS FISCAIS......................................6 5.1 Ponto de Equilíbrio..........................................................................................6 5.2 A Importância de Sistema de Informação Integrado na Empresa........................6 5.3 A aplicabilidade da Contabilidade Gerencial dentro da organização empresarial.7 5.4 Considerações Finais............................................................................