Sistema Confea

Organizações e Conselhos Profissionais Organizações Conselho (CONFEA/CREA) O Confea surgiu oficialmente com esse nome em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas e considerado marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos,…

DIREITO REAL: relação das pessoas com os bens * DIREITO DAS SUCESSOES: transmissão de bens para herdeiros * DIREITO DA FAMILIA: relação entre familia. * ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: analisado em 3 aspectos: - FORMA DE GOVERNO: republica ou monarquia. - SISTEMA DE GOVERNO: parlamentarismo ou presidencialismo - FORMA DE ESTADO: parlamentarismo ou presidencialismo * FEDERAÇÃO: tem origem nos EUA em 1787. Tem por características: - Descentralização política / repartição da competência /…

PACIENTE PERCURSSO DE REFLEXÕES, DISCUSSÕES E PROPOSIÇÕES, MOBILIZANDO TODAS OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFE/CREA. INSTRUMENTO QUE Ñ REGISTRA APENAS NORMAS E PRECEITOS DE CONDUTAS JÁ ESTABELECIDAS ACERCA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, EXPLICITANDO, DIREITOS E DEVERES, MAS DEFINE TAMBÉM PRÍNCIPIOS ÉTICOS CAPAZES DE NORTEAR AÇÕES ATUAIS E FUTURAS EM VISTA DE APRIMORAR O IDEAL, FUNDAMENTO DO SISTEMA CONFEA/CREA, DE CAPACITAR A INSTITUIÇÃO E SEUS FILIADOS A ENFRENTAREM OS DESAFIOS ÉTICOS…

O CREA Jovem um programa criado pelo CREA-SP para aproximar os jovens do sistema profissional CONFEA/CREA. Fazem parte do CREA Jovem estudantes e recm-formados nas reas. 2- Reconhecimento da liberdade como valor tico central e das demandas polticas a ela inerentes -autonomia, emancipao e plena expanso dos indivduos sociais - Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbtrio e do autoritarismo - Ampliao e consolidao da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade

São considerados trabalhadores habilitados àqueles que comprovem perante o empregador e a inspeção do trabalho uma das seguintes condições:a) capacitação, mediante curso específico do sistema oficial de ensino;b) capacitação, mediante curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo sistema oficial de ensino.4.0 DOCUMENTOS INTEGRANTESO PCMAT deve conter no mínimo os seguintes documentos:a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades…

da PGE/RO: PCCS ou PCCR do DER, do IDARON, da ALE/RO e outros. 2 ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ASSESSORIA DO GABINETE 76803-903 - Bairro: Liberdade, Porto Velho – RO, e do CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, autarquia pública federal instituída pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, CNPJ nº 33.665.647/0001-91, com endereço no Av. W/3 - SEPN 508 - Bloco A. CEP: 70.740-541, Brasília/DF, em face dos motivos que passa a expor.…

Arquiteto e Urbanista, não sendo reconhecida por parte do Conselho (e, em extensão, por parte do poder público) a formação separada das duas disciplinas. Os primeiros CREAs foram fundados na década de 1930, juntamente da regulamentação da profissão. O sistema de regulamentação profissional foi oficializado em 1933, através da fundação do primeiro CREA no Rio de Janeiro. Porém, a profissão existe formalmente no país desde a fundação da Escola Nacional de Belas Artes, também no Rio de…

RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO/ GERENCIAMENTO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE PROJETOS E MEDIDAS AMBIENTAIS ANEXO 18 31 5 6 1. APRESENTAÇÃO Através dos Decretos 23.196/33 e 23.569/33 e, posteriormente, pela Lei nº 5.194/66, foi delegado ao Sistema Confea/Creas a verificação, orientação e a fiscalização do exercício de atividades dos profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. Em seu art. 1°, a Lei nº 5.194/66 define que as…

Conselhos federais, tais como o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e o Conselho Federal de Química (CFQ) são responsáveis pela definição, nas suas respectivas áreas, da competência e esclarecimento de dúvidas referentes à regulamentação profissional. A Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, do CONFEA, a decisão Normativa nº 29/88 do CONFEA e a decisão Normativa nº 45/92 do CONFEA estabelecem como habilitados os profissionais da área de Engenharia…

2005, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Responda as seguintes questões: 1- Quais são as profissões inseridas no sistema? 2- A Resolução 1.010/05 aplica-se aos Tecnólogos?Explique: 3- Há diferença entre “atividade” e “atribuição”?Explique: 4- Há diferença entre título acadêmico…