Sistema Carcerário Reintegração Social

Palavras-chaves: Diminuição Imputabilidade; Criminalidade; Carcerário. INTRODUÇÃO: Tentando combater a violência que alarma nosso país, o rebaixamento da idade penal brasileira é um dos temas mais polêmicos e atuais. Quem o defende vem erroneamente passando uma idéia de que o rebaixamento seria a solução de quase todos os nossos problemas criminais, mas na verdade, é mais uma causa para refletir até que ponto o sistema carcerário brasileiro está apto e estruturado para receber um número maior

1 INTRODUÇÃO O Sistema Carcerário baiano é um complexo bastante polemico, a qual sofre as mais atribuladas formas de incompreensões diretas e indiretas por inúmeros órgãos, a qual este sejam governamentais e privados. Este estudo de caso demonstra que diversos Estados conseguiram inúmeros progressos em vários setores através de investimentos em educação e ações de ressocialização, como exemplos os Estados sulistas brasileiros. Desta forma, por conseguinte, ocorreu à profissionalização do preso

DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO: PROBLEMAS ESTRUTURAIS E SUPERLOTAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS-MA1 André de Moraes Costa² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Nilvanete de Lima³ RESUMO O sistema penitenciário brasileiro se enquadra no conceito de instituições totais de Goffman (1961), segundo ele são lugares com caráter de fechamento completo, possuindo barreiras físicas. E também deve conter trabalhos dentro das penitenciárias, com o objetivo de reeducar os

oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Resumindo, trata-se de matar o criminoso e salvar o homem. As APAC’s são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsáveis pela administração de Centros de Reintegração Social. Elas operam como parceiras dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Existem cerca de 150 APAC’s juridicamente…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Janaine Souza Xavier Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 Janaine Souza Xavier ¬¬ A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de…

Inclusão Social Centro Universitário IESB Professor: Gilvan Gomes Disciplina: Ciências Sociais Componentes: Aline Otoni, Anaí Pena, Amanda Alves Paiva, Davi Costa, Giovana Bandeira, Ivonete Vieira. Conceitos Depois das grades: um reflexo da cultura prisional em Indivíduos libertos Mariana Leonesy da Silveira Barreto* Faculdade Ruy Barbosa A dificuldade do recluso em se adaptar ao mundo torna pertinente o questionamento acerca da finalidade dos estabelecimentos penitenciários

APAC APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. A APAC opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração

disciplina no caput do art. 59: “Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”Desta forma, o sistema penal adotou as teorias retributiva e utilitária, e portanto, mista para justificadora para a…

A reintegração social do preso. Uma análise sobre os principais discursos contrários e favoráveis à finalidade ressocializadora da pena A doutrina discute calorosamente a respeito do ideal ressocializador que a execução da pena deve propor, cujo debate geralmente ocorre no sentido de se a reintegração social do preso é possível ou não no ambiente carcerário, levandose em consideração as mazelas existentes na prisão e alguns outros tantos fatores negativos suscitados em relação à…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Luiz Gabriel Said Soares de Souza Matr: 1414873 Orientadores: Vanuza Bento Peixoto (de Metodologia) Fortaleza – CE Setembro – 2011 1. JUSTIFICATIVA O Brasil convive com um abandono do sistema prisional, o que deveria ser um instrumento de ressocialização, muitas vezes, funciona como…