Sistema Auburniano

1. OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Paralelamente ao surgimento de tais estabelecimentos é que se originou o instituto da pena privativa de liberdade. Três são os sistemas prisionais criados: o Sistema Pensilvânico ou Celular, o Sistema Auburniano, e o Sistema Progressivo. Cada sistema possui características e objetivos diversos, sendo que foram evoluindo, acompanhando as constantes mudanças…

também a reparação do dano pelo agente e a responsabilidade civil, que derivam da prática de um delito. Dentre as sanções, a pena é a mais importante, resultando na privação da liberdade ou na restrição de bens jurídicos. (PRADO, 2014) As penas no sistema penal brasileiro têm como finalidade a reprovação do crime e também a sua prevenção. Através do artigo 59 do Código Penal, podemos destacar que a ideia de pena fixada serve como uma forma de reprovação ao mal cometido pelo agente e…

ressocialização do condenado. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de verificar, inicialmente, a evolução das penas, bem como suas funções e espécies. No desenvolvimento da pesquisa foi observada a evolução histórica dos sistemas prisionais, bem como os regimes de cumprimento pena adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, nessa perspectiva houve uma análise acerca da execução da pena privativa de liberdade, apontando os problemas enfrentados por tal…

OSISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A Falência no Sistema Prisional Brasileiro Daiane Machado dos Santos Joner Sidinei Dias da Silva Lahís Mousquer Miriam Reis[1] Resumo Fazer uma breve descrição dos sistemas prisionais ao longo da história, assim como as formas de punições existentes são alguns dos objetivos deste artigo, assim como, fazer uma análise da crise que enfrenta o sistema prisional atual, em especial, o sistema prisional brasileiro. As informações estão disponíveis…

SISTEMAS PENAIS SISTEMAS : Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto. Segundo Garcia Basal, sistema é a…

Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal. Recife 2012 RESUMO O objetivo desse trabalho acadêmico é discutir o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções Penais nº7.210 de 1984. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento depena, o…

INTRODUÇÃO A atual monografia tratará da Privatização do Sistema Penintenciário Brasileiro, tema este sujeito a frequentes discussões na seara jurídica. A situação degradante em que se encontram estes presídios é notória, vindo de encontro com a função do Estado de zelar pelos detentos oferecendo condições de recuperacão necessárias a esse ser humano, possibilitando uma posterior reconducão ao convívio social. Neste contexto, podemos observar prisões com graves problemas estruturais,…

 Sistema Penitenciário Brasileiro – Origem, atualidade e exemplos Funcionais  SISTEMA PRISIONAL PAULISTA TRANSFORMAÇÕES E PERSPECTIVAS INTRODUÇÃO A ideia de prisão, como pena, surgiu com a Igreja Católica, na Idade Média, quando clérigos faltosos passaram a ser punidos com privação de liberdade – eram recolhidos em celas dos mosteiros – para penitência. Daí a origem do termo penitenciária. PRIMEIROS TEMPOS • As Ordenações Filipinas; • Condições do Agressor; • Carcereiro;…

LEP 1- No sistema auburniano na história da punição, observou-se a vontade do recluso em reabilitar-se, no entanto a concessão de beneficios e o retorno ao convivio social dependerá do bom comportamento carcerário. 2- São 10 os membros do CNPCP, designados por ato do Ministro da Justiça. 3- São alguns dos órgãos da execução penal: o cnpcp, conselho penitenciário, conselho da comunidade, departamento penitenciário e patronato. 4- Os resultados dos diagnósticos ou exames e a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO SÃO LEOPOLDO 2013 EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS…