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ser plenamente concluída no terceiro ano de sua vigência. A essa altura, o total de alunos matriculados na rede pública será considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a formação do Fundo terá atingido o patamar de 20%, calculado sobre as seguintes fontes de impostos e de transferências constitucionais: ƒ Fundo de Participação dos Estados (FPE); ƒ Fundo de Participação dos Municípios (FPM); ƒ Imposto sobre…

Morretes e Pontal do Paraná na data de 20/06/2015. O Secretário Municipal de Administração, considerando, rigorosamente, a ordem classificatória do concurso público veiculado através do Edital nº. 03/2011, que tem por objeto o provimento de cargos e formação do cadastro reserva dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Balsa Nova. TORNA PÚBLICO: Que em atendimento a Alínea 9, 9.1 e 9.2, do Edital 03/2011, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão se…

etapa ou modalidade da educação, nos estabelecimentos públicos oficiais; e) Gestão democrática da educação e controle social da educação; f) Respeito e atendimento às diversidades étnicas, religiosas, econômicas e culturais; g) Excelência na formação e na valorização dos profissionais da educação; h) Financiamento público das instituições públicas. Na proposta de PNE 2011-2020 foram fixadas apenas vinte metas (um número bastante reduzido, comparado com o anterior) e se fizeram…

________________________________________________ Profª. Drª. Liliene Xavier Luz Membro ________________________________________________ Profª. Drª. Maria da Glória Soares Barbosa Lima Suplente 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus alunos e alunas da Escola Municipal Antilhon Ribeiro Soares pela alegria e satisfação que tenho em conviver e aprender com eles e elas. 5 AGRADECIMENTOS A Deus e a Nossa Senhora pelo apoio constante. Ao meu orientador Luís…

estas famílias, pois as condições de vida eram precárias. Foi necessário construir tudo: as casas, os campos para a lavoura, as estradas. As comunidades viviam bastante isoladas e, para fomentar sua vida social, começaram a erguer as igrejas, as escolas, os clubes e salões de festa. 20 3.1.3 Economia Principais atividades econômicas: O principal produto agrícola é o arroz irrigado, toda safra é colhida por máquinas produzidas por indústrias do próprio município. Outros…

2. aos respectivos Tribunais de Contas, com vistas ao fortalecimento institucional para cumprimento dos dispositivos e atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 101, de 2000; V - no inciso VII do caput deste artigo: a) as creches; e b) as escolas para o atendimento pré-escolar; VI - no inciso VIII do caput deste artigo, o pagamento pela prestação de serviços técnicos profissionais especializados por tempo determinado, quando os contratados se encontrem submetidos a regime de…

situação de trabalho a qual as crianças são obrigadas a cumprir trouxe prejuízos graves, não somente relacionados aos aspectos físicos, mas também aos intelectuais, pois as forçam a abrir mão de sua formação acadêmica, em que, por questões de sobrevivência, não têm condições de frequentar uma escola e relacionar-se com outras crianças, exercendo, assim, o seu direito à convivência comunitária. 18 Revista Técnica CNM 2013 Excluindo a época pré-histórica, é esse o cenário que…

fichas-resumo constantes do sistema Sisac. Na época, havia mais de 400 mil atos de pessoal em estoque, com uma produção anual de 25 mil atos, em média, e entrada média anual superior a 90 mil atos. Ou seja, um estoque excessivo associado à forte tendência de formação de estoque. Ainda no ano 2000, como forma de enfrentar esse cenário, foi desenvolvida sistemática de análise automática de atos de admissão, com o desenvolvimento de uma série de críticas eletrônicas que permitiam ao TCU…

2000, nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, e nº 6.231, de 11 de outubro de 2007; b) do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001; c) do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, instituído pela Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001; d) do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar - PNATE, instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; e) do Programa de Apoio aos Sistemas…

Polícia Militar Independente CPMInd Companhia de Polícia Militar Ambiental CPMA Companhia de Policiamento Turístico CPTur Companhia de Polícia Rodoviária CPRv 6. UNIDADES DE APOIO Academia de Polícia Militar APM Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças CFAP Centro de Suprimento e Manutenção CSM Centro de Assistência Social CASo Centro Odontológico CO Policlínica Pol 7. UNIDADES ADMINISTRATIVAS Centro de Inteligência…