Norma Jurídica

Norma Jurídica O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a Norma Jurídica e, em particular, será abordado seu plano de vigência, a validade, a questão da antinomia e a revogação da lei-desuso. A seguir estes aspectos serão descritos buscando apresentar uma interpretação adequada de cada um deles. Plano de Vigência e Validade da Norma Jurídica 1. Vigência da Norma Jurídica As Normas Jurídicas são as regras que norteiam os cidadãos em sociedade. Plano de vigência da Norma Jurídica é o seu tempo de duração, no qual a mesma continuará tendo validade, tendo em vista que o ciclo de vida de uma Norma é o nascer, viver (sua vigência) e morrer (o final da mesma). A vigência da Norma se inicia desde o tempo transcorrido na sua publicação, no Diário Oficial, até o seu encontro com o Sistema Jurídico, sendo fundamental que essa vigência discipline e esteja em sintonia com seus objetivos finais. O tempo decorrido entre sua publicação e o encontro com o Sistema Jurídico, denomina-se vacatio legis. Essa mesma norma será vigente quando puder finalmente ser exigida. Hans Kelsen “com a palavra ‘vigência’ designamos a existência específica de uma norma” 2. Validade da Norma Jurídica Para a validade da Norma é fundamental que todas as etapas legais de sua criação sejam seguidas de maneira correta. Uma norma válida é aquela que passa por todos os trâmites legais, como a votação, a promulgação e a publicação da lei, na forma prevista na Constituição Federal.

conforme uma sociedade evolui as normas devem caminhar em sintonia, sendo assim, ajustes podem ser feitos, afim de acompanhar o avanço da sociedade. Conseguimos organizar ordenadamente as normas, porém é preciso reflexão de como fazê-las funcionar, para isto a norma fundamental está na base do Direito como ele é (Direito Positivo). Bobbio defende uma teoria na qual a força é um instrumento para realização do direito, e isto está exposto na nossa realidade, onde é preciso…

coerência de um ordenamento jurídico em um sistema, analisando que para estar em total sintonia, necessita-se que todas as normas de um ordenamento estejam em acordo com elas mesmas e com a sociedade inteira. Na concepção de Kelsen há dois sistemas jurídicos, o estático, no qual as leis estão relacionadas a uma lei de origem e todas se relacionam entre si, e o sistema dinâmico, que transmite a idéia de que as leis evoluíram através da composição de uma das outras, e foram se atualizando…

sentido original buscado ser expresso pelo Legislador na forma de um enunciado normativo, frequentemente se diz que se busca a Vontade do Legislador. Tal Vontade do Legislador pode ser vista por dois prismas de análise. O primeiro, através de um sentido objetivo, em que a norma seria portadora de uma vontade correspondente aos anseios da sociedade. A segunda compreensão é subjetivista, em que se vê a Vontade do Legislador como a vontade subjetiva que levou a criação da norma. …

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO LACUNAS E ANTINOMIAS ALUNA: CAROLINE ROLIM DE FARIAS DISCIPLINA: TGD PROFESSORA: CARMEM RECIFE, 09 NOVEMBRO 2011 ÍNDICE • 1.INTRODUÇÃO • 2. AS LACUNAS E APLICAÇÕES DA LEI • 3.A PROBLEMÁTICA DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DAS LACUNAS • 4.AS PRINCÍPAIS CLASSIFICAÇÕES DE LACUNAS • 5. ANTINOMIA JURÍDICA • 6.CONSIDERAÇÕES FINAIS • 7.REREFÊNCIAS 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar…

e espiritual do consumo. O prazer do crack centraliza e interfere com o ruído, restituindo ao sujeito um silêncio, ao identificálo com o efeito avassalador da droga: um indivíduo que resiste a sua difusão nas estratégias 118 Toxicomanias mercadológicas. É preciso ver, no usuário do crack, não a contradição dialética de um capitalismo expropriador do sujeito, mas uma realidade completamente outra, resultante da mais completa cisão entre o seu potencial como indivíduo e as…

pré-requisitos essenciais analisados. O módulo nuclear apresenta as principais correntes doutrinárias e suas distintas interpretações quanto ao grau de aplicabilidade do Princípio e principalmente, da denominada Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. Conclui-se pela existência e intensidade normativa do princípio no Direito Público brasileiro. Da mesma forma, caracteriza-se sua capacidade para conferir legitimidade constitucional às prerrogativas especiais que…

Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Outros Outros Antígona: a mãe da individualização do direito Bruno José Ricci Boaventura Resumo: O texto visa projetar a importância histórica da peça Antígona de Sófocles no direito contemporâneo. Aborda dois pontos principais: a concepção de antinomia e a construção do entendimento moderno sobre direito individual. Palavras chave: Antígona; lei divina; lei humana; antinomia; história do direito. Abstract: A text…

quadro literário mais amplo, que abarca os anos 30 e 40, o qual impôs ao poeta a necessidade de posicionamento diante de acontecimentos como a expansão do fascismo, a guerra de Espanha, a Segunda Guerra Mundial. Segundo Simmon (1978) este livro é o clímax da poesia participante de Drummond e significa muito pelo fato de dar forma à consciência dilacerada pelas crises do tempo presente e pela consciência mais profunda da crise da poesia. Assim, o livro exibe uma antinomia básica,…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UN IVERS IDAD E F EDERA L DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE FILOSOFIA KASSIA VARELLA MORIYA A ANTINOMIA DA RAZÃO PRÁTICA: CONFLITO E SOLUÇÃO Belém (PA) 2012 1 KASSIA VARELLA MORIYA A ANTINOMIA DA RAZÃO PRÁTICA: conflito e solução Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Hu manas, para obtenção do grau de Bacharel em Filosofia. Orientador: Prof.…