Sintese Dos Direitos E Deveres Da Cidadania

como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito social garantido constitucionalmente como um…

– Princípios Doutrinários: Universalidade- A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas. Equidade - trata desigualdades, investindo mais onde a carência é maior. Integralidade- A pessoa como um todo, integra as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e promove a articulação com outras políticas públicas Criação do SUS Criado pela Constituição Federal em 1988. “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e…

do idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da república no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a política nacional do idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso. Palavras-chave: Idoso

cafe filosofico Trabalho da Classe Café Filosófico Relacionamos abaixo, as principais teses defendidas pelos filósofos escolhidos pelo grupo, no que entendemos referirem sobre Ética, Cidadania e Democracia: Sócrates Nascido em Atenas, provavelmente no ano de 470 a.C.,Sócrates tornou-se um dos principais pensadores da Grécia Antiga. Podemos afirmar que Sócrates fundou o que conhecemos hoje por filosofia ocidental, sendo que seus primeiros estudos e pensamentos, discorreram…

QUADRO SÍNTESE CONFORME A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NÍVEL Educação Básica IDADE 0 à 05 anos MODALIDADE Ensino Infantil OBJETIVOS O desenvolvimento integral da criança até os 05 anos de idade. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, a Educação Infantil passou a ser definida como…

filósofo grego B Aristóteles Gnoseologia e Epistemologia, Filosofia do Direito e Ciência do Direito, Critério Normativo e Questão da Validade, Fenomenologia e Ontologia Jurídicas; C I. Kant Jurisdição racional, Dialética histórica de universalização da norma, o Direito como Lei que se determina progressivamente, Estado Ético, Sistema; D G.W.F.Hegel

Sousa Falcão Email: milenafalcao@ead.uece.br Roteiro de estudos  Dimensões conceituais e históricas do estudo         dos problemas e políticas sociais; Problemas de ordem social: desigualdade social, pobreza, exclusão e cidadania Identidades Sociais, Proteção Social do Estado; Políticas de Proteção Social no Brasil; Constituição de 1988 e Seguridade Social; Educação; Saúde; Trabalho. Dimensões Conceituais e Históricas do Estudo dos Problemas e Políticas…

reflexão e transformação de seu contexto social. Portanto, através dessa análise, pode-se perceber que esta escola está realmente preocupada com a formação de alunos - cidadãos e conscientes de seus deveres e direitos perante a sociedade. Com relação à filosofia, a instituição cultiva valores e a cidadania, está inserida na realidade, atenta às transformações sociais, num ambiente acolhedor que oferece espaço para o crescimento, para a promoção da vida e para a dignidade voltada para…

Este trabalho é a síntese significativa da aprendizagem adquirida nos módulos Fundamentos das Políticas Sociais. É uma exigência do processo avaliativo do curso Serviço Social e tem como objetivo exercitar os acadêmicos na capacidade de atuar como assistentes sociais, buscando ampliar os conhecimentos e a compreensão do planejamento ambiental, com capacidade técnica e visão crítica dos aspectos sócios ambientais capazes de propor soluções inovadoras para o exercício de suas atribuições. …

O DIREITO À EDUCAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A AMPLIAÇÃO DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA NO BRASIL História das Políticas Educacionais no Brasil Simone de Fátima Flach eflach@uol.com.br Doutoranda PPGE - UFSCar RESUMO O presente texto tem como objetivo propor uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre