A evasão fiscal, a elisao fiscal e o paragrafo único do artigo 116 do CTN

tributário. 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2008. p.84: 19 GRECO, Marco Aurélio. Planejamento tributário. 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2008. p.85. 18 22 1.1.6. Planejamento Tributário Enquanto Processo e Enquanto Produto Interessante uma distinção realizada por Heleno Tôrres no sentido de que o planejamento tributário pode ser analisado sob dois aspectos: planejamento tributário como processo (ou procedimento de planejar); e planejamento tributário como produto (ou resultado desse processo). Enquanto processo ou procedimento, o planejamento tributário é um trabalho no qual, segundo roteiros e métodos determinados, realizam-se os atos de prever, preparar e antecipar algo que ainda não aconteceu. Todo esse procedimento é realizado por etapas e com objetivos definidos. Assim, o planejamento tributário, enquanto processo ou procedimento, é uma atividade de interpretação do sistema normativo, que visa criar um modelo de ação para o contribuinte, seja por meio da realização de atos jurídicos que coincidam com hipóteses de não incidência ou menor incidência, seja por meio da busca de isenção, ou por meio da realização de negócios que culminem na eliminação ou redução do tributo devido20. Desse modo, vislumbra-se que o planejamento tributário é uma espécie de “teste”, haja vista o objetivo de antecipar os efeitos e consequências jurídicas, visando à realização da operação com a maior economia de tributos. Nas lições de Heleno Tôrres: Por…