Simulado Sobre Direito Público

Livros Mercantis 1. Regimes jurídicos e conceito: O contrato é o instrumento pelo qual as pessoas contraem obrigação umas com as outras. Os Títulos V e VI do Código Civil de 2002, em seus artigos 421/853, dispões sobre os contratos, além das leis específicas a determinados contratos. Da mesma que as pessoas comuns celebram contratos, as empresas e empresários também o fazem, seja com outras empresas e empresários, seja com outras pessoas comuns. O que este estudo pretende…

continuar, vou me apresentar rapidinho para os que ainda não me conhecem, e em seguida, explico o motivo de começar este preparatório mais cedo. Bom, meu nome é Júnia Andrade, tenho experiência de mais de dez anos na preparação para concursos públicos, sempre lecionando português e redação. O início de minha atuação no Ponto dos Concursos ocorreu em 2008, e de lá para cá trabalhei com inúmeros projetos que visavam à preparação dos candidatos para os exames discursivos que…

total de 4 horas para resolver todas as questões, preencher a Folha de Respostas e responder ao Questionário de Percepção sobre a Prova (de preenchimento não obrigatório). - Ao terminar a prova entregue este Caderno de Questões juntamente com a sua Folha de Respostas. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. SIMULADO – BANCO DO BRASIL 2011 Professor Carlos Zambeli zambeli@acasadoconcurseiro.com.br (C) a retificação é…

extinção de uma situação jurídica ou direito subjectivo), sabendo que (3) esses mesmos efeitos produzem-se de acordo com a vontade querida pelas parte e são conformes com a ordem jurídica.  Portanto, para que se verifiquem os efeitos pretendidos pelo negócio é necessário, além de (1) uma vontade dirigida aos efeitos produzidos e manifestada numa declaração de vontade; (2) a garantia da produção desses mesmos efeitos jurídicos pela ordem jurídica (direito objectivo). 1 São…

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual tenha que decidir de ofício. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste Código e nas demais leis, pode ser autorizada somente a presença das…

SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Ciências Jurídicas – Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica – Campus Goiânia REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NPJ CAMPUS GOIÂNIA 2015 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Ciências Jurídicas – Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica – Campus Goiânia MANUAL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CAMPUS GOIÂNIA “Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que o direito estiver em confronto com a justiça, luta pela…

MAIORIDADE Em direito, maioridade refere-se à idade em que a pessoa física passa a ser considerada capaz para os atos da vida pública (ou seja, para exercer direitos próprios de adultos, contrair obrigações e ser responsabilizado civil e penalmente por suas ações). Isso ocorre quando a pessoa completa 21 anos de idade. ( parágrafo l° do art. 9). Maioridade Penal Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos…

Aberto, que são as Sociedades Anônimas. Empresa de Capital Aberto significa que qualquer pessoa pode ser sócia desta, desde que compre partes da mesma - que chamamos ações. As negociações das ações são feitas na bolsa de valores - onde o preço é público, assim todos podem comprar pelo mesmo preço que é definido pela oferta e procura. Dentro do mercado financeiro existe um grande número de investimentos, como Poupança, Fundos de Investimentos, CDB, Ações, etc. Podemos dividir os…

RELATORIO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA JURI SIMULADO “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA” No dia 26 de Abril de 2012, realizamos na unidade Marte Anhaguera, no periodo da manhã, o juri simulado sobre “O Caso dos Exploradores de Caverna”, tendo como autos o livro de Lon L. Fuller traduzido por Fernanda Pessoa. Representava a acusação a turma do terceiro semestre de Direito matutino e defesa pelo primeiro semestre de Direito matutino. Eu, Josicleia Barbosa de Almeida,…

substituiu a expressão genérica “ato jurídico”. A denominação “dos fatos jurídicos”, dada no livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. 1.1 Conceito Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Todo o fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. O ordenamento jurídico, é composto de normas que preveem hipóteses de fatos e…