Simulado Primeira Habilitacao

Código de Napoleão. No Brasil, o menor abandonado passou a receber maiores cuidados por volta do século XVI, quando foi instituída a “roda dos enjeitados” ou “a roda dos expostos”, conforme cita Ferreira e Carvalho (apud CAMARGO, 2005, p.04): A primeira medida oficial sobre cuidados à infância carente no Brasil data de 1553, quando o Rei D. João II determinou que as crianças órfãs tivessem alimentação garantida pelos administradores da colônia. [...] Com a criação das Santas Casas de…

na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e Recuperacional 1.1. Princípios do Direito Falimentar e Recuperacional 2. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência 2.1. Da verificação e da habilitação dos créditos 2.2. Do administrador judicial e do comitê de credores 2.3. Da assembleia geral de credores 3. Falência 3.1. Teoria do Direito Falimentar 3.2. Natureza jurídica do Direito Falimentar 3.3. Disposições gerais do…

precipitadamente, o seu patrimônio; - realizar negócio simulado; - alienar irregularmente seu estabelecimento empresarial; - constituir garantia real a negócio já realizado sem tal garantia; - abandonar o estabelecimento comercial; - deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial. 2.3.TERCEIRO PRESSUPOSTO: DECLARAÇÃO JUDICIAL DA FALÊNCIA O processo falimentar é composto de três grandes fases. A primeira delas é a fase…

sendo aplicado a cinco comandantes de seções de bombeiros na segunda quinzena do mês de junho de 2011. 2 DEFESA CIVIL, DESASTRES E INCÊNDIOS A Defesa Civil surgiu a partir dos conflitos bélicos ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial. As primeiras ações voltadas para a defesa da população civil foram realizadas na Inglaterra, após os ataques sofridos entre 1940 e 1941. No Brasil, a atividade de Defesa Civil deu-se através do Decreto Lei nº 4.098, no qual foi criado o…

treinamento em conjunto com outros treinandos. Nesses casos, surgem as circunstâncias que nos interessam especialmente considerar: a dos Grupos Primários e a dos Grupos Secundários. Entende-se por Grupo Primário o contexto grupal de primeira referência do treinando, aquele com quem convive no cotidiano, com quem senta, com quem vai operar diretamente. Temos aí o time funcional, com sua hierarquia presente inclusive, desde que se evite a hipótese de reunir mais de…

redirecionamento de mão-de-obra para negócios. possibilitando 25 O processo de terceirização da cobrança extrajudicial é composto por quatro fases, que correspondem ao período de tempo em que as operações ficam sob condução da empresa. As três primeiras fases têm duração de 60 dias cada e a última de 120 dias. Em cada uma dessas fases, as ações de cobrança são realizadas por empresas distintas. As empresas terceirizadas efetuam a cobrança das dívidas do cliente pelas condições…

outros grupos, acaso possuidores de coisas que, uma vez conhecidas, viessem a ser desejadas. Nesta época, o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade e até mesmo com a própria vida. No direito romano, surge o processo de execução em sua primeira fase. A execução era inicialmente feita sobre o próprio corpo do devedor, permitindo a lei que se repartissem tantos pedaços do corpo do devedor quantos fossem os credores. Com a repulsa de tal norma pelos costumes públicos surgiu a…

atingido pela Administração Pública, se a competição se mostra contrária a este fim, ocorre a dispensa. 3 FORNECIMENTO DE PRODUTOS Os produtos hortifrutigranjeiros fornecidos pela Autarquia são produtos de primeira qualidade, frescos, saudáveis e de grande valor nutricional. Como sabemos, todos os produtos hortifrutigranjeiros necessários para a merenda escolar e refeições das creches municipais de Terra Boa são supridos pela…

---------------------93 ESTUDO DE CASO: BARRAGEM DE RIO DE PEDRAS -------------------------------------------------- 96 5.1 HISTÓRICO – USINA HIDRELÉTRICA DE RIO DE PEDRAS -----------------------------------------------------------96 5.1.1 Primeira fase ------------------------------------------------------------------------------------------------- 96 5.1.2 Segunda fase-------------------------------------------------------------------------------------------------- 97 5.2…

de exclusiva responsabilidade do candidato, vedada a possibilidade de alteração posterior. 6 A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos implicarão na não validação da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 7 O descumprimento das instruções resultará na não efetivação da inscrição. IV. DA ISENÇÃO DA TAXA