Simulado De Legislação De Trânsito

decisões importantes que tomamos Carta para os concurseiros A organização Vencendo pela dor! O plano de estudo – o grande segredo A tabela de estudo A história de um menino chamado Ronaldo! Uma lição de vida Desvendando a CESPE/UNB A importância dos simulados A palavra mais importante do dicionário Faculdade versus concurso público A grande lição Evandro Guedes Prefácio Tenho em mãos uma obra que pode ser referência não apenas para quem estuda para concursos, mas também a quem tem um…

seguinte postulado: os tribunais julgam as ações rescisórias de seus próprios julgados. Assim define a CF nos arts. 102, I,j; 108, I, b; e 125, § 1º. A ação rescisória deve, nos termos do art. 495 do CPC, ser ajuizada no prazo de 2 anos, contados do transito em julgado da decisão. 7 4 PROCEDIMENTO 4.1 A PETIÇÃO INICIAL E SEUS REQUISITOS Como o instituto tem natureza de ação, a petição inicial deverá preencher os requisitos previstos nos artigos 282 e 283, do Código de…

mesma alíquota em todo território nacional. Exceção: admite-se a cobrança de tributos diferenciados a título de concessão de incentivos fiscais para estimular certa região. 8) Princípio da não-limitação Tributos não podem ser usados para restringir o trânsito de pessoas e bens no território nacional. Admite-se a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS São normas constitucionais que excluem a incidência de tributos sobre…

tentar realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; (3) transferir estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo; (4) simular a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor; (5) dar ou reforçar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CLEIDINARA GIANIZELI FORNACIARI CRIMES FALIMENTARES COLATINA 2012 CONCEITO DE CRIME FALIMENTAR Não temos na legislação pátria o conceito de crime falimentar, há na doutrina grande divergência quanto à natureza do crime falimentar, o que temos são crimes falimentares tipificados na lei de falências, os quais para fins didáticos serão conceituados como crimes falimentares. Estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei de…

principal é regulamentar os procedimentos que permitam uma gestão adequada dos fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho portuário, identificando os fatores econômicos que são responsáveis por esta gestão. A NR 29 em consonância com a legislação que regula as atividades portuárias vem dar esta responsabilidade aos Operadores Portuários ou empregadores que realizem trabalhos de carga e descarga portuária, pela gestão de segurança e saúde dos trabalhadores tanto em atividades…

brasileiro. Vindo a lume a discussão sobre a incidência da norma sobre as eleições de 2010, a qual foi afastada com amparo no art. 16 da Lei Fundamental, remanesce o interesse da coletividade nacional na apreciação pela Corte do conteúdo próprio da legislação e o seu reflexo nos processos eleitorais vindouros. Vale reprisar, como antecedente à análise destas ações, as premissas que coloquei quando do julgamento dos RE 630147, RE 631102 e RE 633703, acerca do papel institucional…

mesmo que ultrapassem o limite do valor do patrimônio transferido.d) O princípio da humanidade veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis.6) Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, intimado a pagar a pena de multa que lhe fora fixada, mas não o fazendo, o condenado poderá:(Exame de Ordem Cespe/UnB. Março 2008):a) Ter a pena de multa convertida em pena privativa de liberdade.b) Ter

................08 1.1Perfil Técnico de Segurança.................................................................................08 1.2 Áreas de atuação e mercado de trabalho............................................................08 1.3 Legislação pertinente às atividades do Técnico em Segurança do Trabalho......09 MÓDULOII..................................................................................................................10 2.1Caracterização da empresa....................

art. 275, II) DIA F E V E R E I R O TEMA/ATIVIDADE Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275 II) Atividade extra 12 19 Petição Inicial – procedimento ordinário – ação de cobrança AV1 26 DIA 02 Juri Simulado 09 Petição inicial – procedimento ordinário (declaratória de inexigibilidde de débito) Atividade extra 16 Resposta do réu – contestação 30 Reconvenção/pedido contraposto Atividade Extra DIA A B R I L…