Simulado De Legislação De Trânsito

solução de TI mais racionais e integradas, que é o foco do e-GOV, o Governo Eletrônico Brasileiro. É fato que o momento atual se caracteriza pela demanda para integração dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, seja na simplificação no trânsito e recuperação de documentos, atestados e certidões emitidas em âmbito federal; seja na premissa de reuso de dados e integração como forma de viabilizar e garantir integridade, atualidade e legalidade das informações necessárias a…

dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e controvérsias referentes ao seu posicionamento na legislação, tendo em vista os inúmeros ordenamentos jurídicos. O crime falimentar é, por excelência, concursual, face à correlação existente entre a falência e o crime falimentar, razão por que é a existência do crime falimentar está a…

atual configuração dos deslocamentos urbanos como o meio de transporte que propicia a interligação entre as diversas regiões das cidades, constituindo-se como uma alternativa para a redução de graves problemas, como congestionamentos, acidentes de trânsito e questões ambientais. E é justamente devido à relevância do transporte público para grandes centros urbanos, que o tema é hoje recorrente ao se discutir as soluções para a cidade. Goiânia é uma cidade que vem se consolidando como…

uma prática fraudulenta, não encontra amparo no conceito adotado de elisão fiscal. Avalia-se, ainda, a legislação comercial pertinente em contraponto com os meios legais disponíveis no âmbito da administração tributária, civil e penal e demonstram-se os pontos críticos da legislação relativa ao Registro Público de Empresas Mercantis, para reflexão sobre a necessidade de reavaliação da legislação vigente. Destaca-se a importância da integração entre os diversos órgãos envolvidos no…

Resumo: Os princípios constitucionais indicam o começo e os caminhos a serem explorados. O princípio da presunção de inocência está disciplinado na Constituição de 1988, em seu art. 5º, LVII, que estabelece: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No Brasil, após a Constituição de 1988, o que antes era habitual passou a ser exceção. Com a condenação de pessoas de grande poder aquisitivo e a possibilidade de recurso especial ao STJ e…

precisa melhorar. Simulados onde tudo deu certo, provavelmente foram malconduzidos. Há por outro lado, serviços que habitualmente realizam simulados e estão compromissados com a gestão da qualidade de serviços e com o efetivo funcionamento do sistema. Para estes serviços, os simulados são excelente fonte de aprendizagem continuada. Figura 1. Simulado de Acidente com Múltiplas Vítimas Há ainda algumas considerações que devem ser feitas com relação a simulados. »» O simulado…

Faculdade de Direito Legislação referente a guarda de crianças e adolescentes. Jundiaí – SP 2014 SUMÁRIO 1. Introdução e Disposições Especiais 2. Conceito do termo criança 3. Definição de guarda 3.1 – Tipos de Guarda descritos no ECA 3.2.1 – Permanente 3.2.2 - Temporária 3.2 – Evolução da guarda no Brasil 3.3 – Espécies de Guarda 3.3.1 – Guarda Unilateral 3.3.2 – Guarda Compartilhada…

carga de produtos perigosos.............................. pág 7 Classificação dos produtos perigosos................................................ pág 7 Documentação de porte obrigatório................................................... pág 8 Legislação Transportes Produtos Perigosos ......................................... pág 9 Embalagens....................................................................................... pág 12 Identificação de…

judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; SISTEMA CARACTERIZAÇÃO CRITÉRIO Patrimônio deficitário Dívidas superam o patrimônio Econômico – Patrimonial Cessação dos pagamentos Duas ou mais dívidas…

tempo  Ferimentos  Doença  Danos Materiais  Morte  Danos Morais Considerando-se que o acidente de trabalho está relacionado a um conjunto de dispositivos legais, e como a lei se preocupa exclusivamente com o trabalhador, convém saber o que a legislação nacional entende por acidente do trabalho. O inciso VII Art. II Lei Nº 8213/91 diz que: Art. 19: "Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados…