Simulado De Direito Tributario

Planejamento Tributário INTRODUÇÃO Questões tributárias no Brasil sempre foram um aspecto muito desafiador das empresas, ainda mais em um mundo cada dia mais competitivo e eficiente. Neste sentido, o planejamento, em especial o tributário, faz com que É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. O contribuinte tem 3 atitudes diante deste quadro de derrama: 1. Sonegar tributos,…

CORREÇÕES DE PROVAS DIREITO CONSTITUCIONAL (Assistente Jurídico da Prefeitura de Saquarema_2015) Existem vários conceitos de Constituição. Quando se estabelece que esta é o instrumento que organiza o poder político, definido direitos fundamentais, está-se indicando o aspecto: Jurídico-Material. (Assistente Jurídico da Prefeitura de Saquarema_2015) Dentre o amplo rol de competências do Supremo Tribunal Federal, a Constituição fixa o julgamento de recurso ordinário que, segundo…

Os recursos obtidos com a contribuição de melhoria devem ser usados para recompor os cofres da administração pública que realizou a obra. Os Impostos, Taxas e as Contribuições de Melhoria são as únicas espécies tributárias tratadas no Código Tributário Nacional. As contribuições Especiais e os empréstimos Compulsórios foram criados a partir da Constituição Federal de 1988. O que caracteriza a diferenciação das duas espécies tributárias que seguem é a destinação da renda auferida –…

Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com apresentação de peças preparadas a partir de casos simulados sugeridos, o interesse de nossos alunos pelo desenvolvimento de peças…

empresarial de fatos contábeis relativos à movimentação de uma pessoa jurídica de direito privado ou público. A construção destes conhecimentos se consubstancia na elaboração do Relatório de Estágio O Relatório de Estágio é realizado em duas etapas cujos conteúdos são estabelecidos neste Manual do Estágio Supervisionado em Ciências Contábeis. 2) DOS CONTEÚDOS DO RELATÓRIO DE ESTÁGIO 2.1) DA OPÇÃO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO I ETAPA 1º Bimestre: Parte Teórica e Parte…

recurso. Os requisitos a serem preenchidos pela apelação estão dispostos no art. 514, CPC: Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. Não deixe de ler os art. 515, § 4 e o art. 518, § 1, CPC, pois esses sofreram acréscimos substanciais. Agravo O recurso de agravo apresentava como espécies: o agravo de instrumento e o agravo retido. Em

DIN DIN DIN DIN DIN 5ª DIN DIN DIN DIN Modelagem e Otimização Algorítmica Implementação de Sistemas de Software Sociologia Computação Gráfica Redes de Computadores Programação Concorrente Inteligência Artificial I Bancos de Dados II Noções de Direito Gerenciamento de Projetos de Software Sistemas Digitais Implementações de Linguagens de Programação Inteligência Artificial II Métodos Formais Trabalho de Conclusão de Curso I Processamento Digital de Sinais e Imagens Gerenciamento de…

e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI e ECMS. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa. As pessoas jurídicas de direito privado e, as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Real estão sujeitas…

tributária logo pode a Estadual vincular 10% da receita exemplo ICMS para o fundo da administração de atividades tributárias através da exceção, é por isso que existe o Principio da não afetação da receita, a Emenda 42/2003 essa emenda alterou o Sistema Tributário Nacional e ela deu a essa atividade tributária o estatuas de atividades essenciais a atividades do Estado, Questão objetiva Quanto aos princípios orçamentários, julgue as seguintes afirmativas: I - O princípio da não…

Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. Conforme