Simulado Aquaviario

Civil, cit., v. 1 (p. 331); Raquel C. Shmiedel, Negócio jurídico: nulidades e medidas sanató rias, São Paulo, 1985; Amézage, De las nulidades, Montevideo, 1909; Sebastião José Roque, Teoria geral, cit. (p. 145-52). Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e toda forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: 1— aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se…

cit., v. 1 (p. 331); Raquel C. Shmiedel, Negócio jurídico: nulidades e medidas sanató rias, São Paulo, 1985; Amézage, De las nulidades, Montevideo, 1909; Sebastião José Roque, Teoria geral, cit. (p. 145-52). Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e toda forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: 1— aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diver­sas daquelas às quais realmente se conferem, ou

Civil, cit., v. 1 (p. 331); Raquel C. Shmiedel, Negócio jurídico: nulidades e medidas sanató rias, São Paulo, 1985; Amézage, De las nulidades, Montevideo, 1909; Sebastião José Roque, Teoria geral, cit. (p. 145-52). Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e toda forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: 1— aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se…

art. 172, houve como crime de duplicata simulada expedir duplicata que não corresponda à venda efetiva de mercadoria, entregue real ou simbolicamente, com a fatura respectiva. Ora, duplicata simulada não é duplicata, e não é precisamente porque é simulado. Logo, não se aplicam à duplicata que não é duplicata de fatura de mercadoria efetivamente vendida e realmente entregue com a respectiva fatura, que é a única de que cuida a lei. (...). Moeda falsa é moeda simulada. Duplicata é…

sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; III - quando a execução do Plano de Emergência Individual, decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar; IV - em outras situações a critério do órgão ambiental competente. § 1o As avaliações previstas no caput deste artigo deverão ser mantidas pelo empreendedor, devidamente documentadas, pelo menos três anos. § 2o Caso…

sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; III - quando a execução do Plano de Emergência Individual, decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar; IV - em outras situações a critério do órgão ambiental competente. § 1o As avaliações previstas no caput deste artigo deverão ser mantidas pelo empreendedor, devidamente documentadas, pelo menos três anos. § 2o Caso a…

delito do qual se torna vítima 3.1) Provocadora: Ex.: assaltante é morto pela vítima do seu roubo 3.2) Propicia a ocorrência do delito: Ex.: há torpeza bilateral no estelionato, pois a vítima quer levar vantagem indevida 3.3) Falsa vítima (delito simulado): Ex.: acusar o namorado de estupro, quando foram relações consensuais Notas: a) O quadro foi extraído da nossa obra “Individualização da Pena” e fornecido, inicialmente, por Antonio Beristain b) O juiz deve graduar a pena do réu,…

Inversão, nos processos licitatórios de arrendamento de áreas de instalações portuárias, das fases de habilitação e julgamento Em consequência do Acórdão n.º 447/2009-Plenário, por meio do qual o TCU recomendou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que observasse, nas licitações de arrendamento de áreas de instalações portuárias, a previsão legal para inversão das fases de habilitação e julgamento, nos termos previstos no art. 18-A da Lei n.º 8.987/95, o Ministro da…

dos fatos pela denúncia. Foi criado um esquema para pagar deputados federais em troca de seus votos na Câmara Federal e os valores eram expressivos. Esses recursos tinham origem em peculato, em gestão fraudulen­ ta do Banco Rural, em empréstimos simulados, foi o que se concluiu por este Plená­ rio, ainda que por maioria', completou a Min. Rosa Weber" (Notícias STF de 04.10.2012 - original sem grifos - cf. Infs. 682 e 683/STF). 48 A AP 470, sem dúvida, pode ser considerada o maior e…