Simulado 6º Ano Ciencias

vontade humana atua e lhes dá existência imediata, sendo que não têm destinatários. Exemplos: a) ocupação (art.1263) b) fixação do domicílio (art. 70) 3.2. Participações – Tratam-se de atos jurídicos em sentido estrito consistentes em declarações para ciência ou comunicação de intenções ou fatos, sendo que têm destinatários. Exemplos: a) intimação (alguém participa a outra pessoa a intenção em exigir-lhe certo comportamento); b) interpelação (ato judicial ou extrajudicial praticado pelo…

de um sistema de metrô. A cidade também inovou ao planejar o uso e ocupação do solo a partir da estrutura de transporte, o chamado Sistema Trinário de Transporte, responsável por reduzir os deslocamentos ao centro em 49% nos últimos trinta e cinco anos. A partir de Curitiba, outras cidades como Goiana e Quito, no Equador, também implantaram corredores semelhantes, mas foi Bogotá, na Colômbia, a grande responsável pela “exportação” do sistema BRT, por ter introduzido inovações estruturais…

30/03/1995) Art.5º - O transporte de numerário entre sete mil e vinte mil UFIR poderá ser efetuado em veículo comum, com a presença de dois vigilantes. (Art.5º com redação dada pela Lei nº 9.017, de 30/03/1995). Art.6º - Além das atribuições previstas no Art.20, compete ao Ministério da Justiça: (Art.6º, "caput", com redação dada pela Lei nº 9.017, de 30/03/1995). I - fiscalizar os estabelecimentos financeiros quanto ao cumprimento desta Lei; II - encaminhar parecer conclusivo quanto ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS Andres Yamandu Sammarco Abertura de um Bistrô na Cidade de Porto Alegre Porto Alegre 2011 2 Andres Yamandu Sammarco PLANO DE NEGÓCIO: Abertura de um Bistrô na Cidade de Porto Alegre Trabalho de conclusão do curso de graduação Departamento apresentado de ao Ciências Administrativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como…

comportar múltiplos sentidos, que correspondem, de acordo com Bouvier (2007, p. 14), “a um projeto que a sociedade, a um dado momento, atribuiu globalmente ao imposto”. Neste sentido, a extensão e a legitimidade do poder tributário variaram no curso dos anos, de acordo com as teorias e interpretações dominantes de cada época. Assim, se durante o século XVII, a idéia é que o tributo era devido em contrapartida aos serviços prestados pelo Estado; a partir do século XIX, teorias sobre a…

Responsabilidade Civil (parte 1) 103 Aula 17. Da Responsabilidade Civil (parte 2) 123 Aula 18. Da Responsabilidade Civil (parte 3) 129 Aula 1 DIREITO CIVIL II NOÇÕES GERAIS 1. Visão Geral do Direito Civil. A ciência humana do Direito está em constante defasagem em relação à sociedade. A vida é rica em situações peculiares e a lei não as consegue prever totalmente. Nas hipóteses em que prevê situações, essas relações podem repercutir no mundo…

realmente se conferem, ou transmitem; II - Quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; e III - Quando os instrumentos particulares forem ante-datados ou pós-datados. ... Poderão demandar a nulidade dos atos simulados os terceiros lesados pela simulação, ou os representantes do poder público, a bem da Lei, ou da Fazenda. SIMULAÇÃO É A NÃO CONCORDÂNCIA ENTRE A VONTADE DE FAZER E O QUE FOI DECLARADO SONEGAÇÃO FISCAL Sonegação é…

validez (curador). Parte não pode invocar a incapacidade de outro como benefício próprio. Divisibilidade da obrigação/direito  Faz com que seja elidida apenas a parte referente ao incapaz, em caso de negócio feito por este de certo bem. Menor de 16 anos, se esconde a sua idade, faz com que os negócios celebrados por ele sejam válidos. -Manifestação de vontade -Defeitos do Negócio -Vícios do Consentimento -Vícios Sociais -Efeitos Ex.: Doação sem autorização uxória. É…

contribuíram para a nossa aprendizagem e evolução na vida acadêmica. Aos colegas de trabalho, por nos proporcionarem experiências e aprendizados que contribuíram para o nosso desenvolvimento e futuro profissional. A nossa amizade, que durante esses 5 anos de estudo, possibilitou a cumplicidade e excelente parceria para o desenvolvimento deste trabalho. Karine Saskoski, Aos meus pais Geraldo e Irene, aos meus irmãos Lucas e Rodrigo, e familiares, pelo apoio e incentivo para…

advogados e testemunhas, nos termos do artigo 35, inciso IV da LC 35, de 14/03/1979 – LOMAN, respondendo eventualmente por abuso de autoridade, prevista na lei 4898/65. j) Por outro lado, o Estatuto da Advocacia, lei 8/906/94 estabelece em seu artigo 6º, que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratarem-se com consideração e respeito recíprocos. 5) O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO: a) O Magistrado terá ampla…