Simulado 6º Ano Ciencias

Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Profº Esp. Nalberto Co-Orientadora: Profº Esp. Saulo Medeiros Diniz João Câmara – RN 2008.1 Rizomar Silva Maciel Filho CONTROLE PATRIMONIAL E FINANCEIRO: UM ESTUDO NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA. Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do grau de Bacharel em…

exclusivamente sobre a acusação o ônus de comprovar a culpabilidade do acusado, e não do acusado em provar sua inocência. Logo em caso de dúvida razoável o acusado deve ser absolvido. EX: pena mínima, diminuída de 1/6 a 2/3, atinge-se pena de 1 ano e 8 meses. Art. 33, § 4° da Lei de Drogas. Neste caso, o Promotor deve provar que o acusado não faz jus ao beneficio. Lembre-se: A Lei 12694/12, em seu art. 2° prevê o conceito de organização criminosa. 4 In dúbio pro reo: é uma…

civile e o jus gentium deveriam evoluir. Idade Média - Corpus Juris Civile – influência do Direito Germânico e do Direito Canônico – (preocupações éticas). Idade Moderna – Racionalização do pensamento e da cultura inflenciaram a construção da Ciência Jurídica (conceitos abstratos e sistematização). Época notadamente marcada pelo primado da Lei e da subordinação da lei à Constituição. Histórico do Direito Civil no Brasil - Brasil colonial – Ordenações Portuguesas -…

contrário, guarda grande complexidade e até hoje permite discussões sobre a sua natureza jurídica. Alguns especialistas o entendem como um direito material, posto que alcança bens, pessoas, contratos e atos do falido. Outros, não menos estudiosos da ciência jurídica, por outro lado, considerando que a falência nada mais é do que uma execução concursal do devedor insolvente, entendem que o direito falimentar é de natureza processual. Mas essa discussão perde sentido vez que a norma…

antecessor na totalidade de seus direitos,como se dá com o herdeiro5. Direito atual é o direito subjetivo já formado e incorporado ao patrimônio do titular, podendo ser por ele exercido. O seu conceito entrosa-se com o direito adquirido, definido no art. 6º,§2º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Direito futuro é o que ainda não se constituiu. Denomina-se deferido quando a sua aquisição depende somente do arbítrio do sujeito. Direito condicional difere do eventual porque já se…

dolo, coação moral, lesão, estado de perigo) o problema é de validade e não de existência. Coação é vício do negócio jurídico. A coação pode ser moral (vis compulsiva) ou física (vis absoluta). Só a coação absoluta elimina a vontade. Ex: senhora de 95 anos foi agarrada e coagida a colocar a digital para assumir um negócio jurídico. c) Objeto É a coisa ou a prestação sobre a qual incide o ato. Ex.: o bem imóvel na locação da residência; a atividade a ser desempenhada na prestação de…

relações de trabalho, dos mecanismos de funcionamento de uma empresa do ponto de vista dos Recursos Humanos e suas inter-relações. Esses conceitos vão ajudar você a compreender a importância da Psicologia, dentro e fora das organizações, e o que esta ciência pode fazer para auxiliá-lo em suas relações interpessoais, principalmente em suas atividades profissionais. Você ficará sabendo como se deu a evolução do homem e das Organizações, como surgiu e se desenvolveu o trabalho. Vai…

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO ORIENTAÇÕES NORMATIVAS PARA O FUNCIONAMENTO ESCOLAR ANO LETIVO 2015 Maranhão 2015 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Flávio Dino de Castro e Costa SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Áurea Regina dos Prazeres Machado SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Dalton Almeida Duarte CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA Maria das Graças Santos Ferreira CHEFE DE GABINETE Daniela Maria Silva Máximo ASSESSORA…

Pedagógico de uma escola, vem dentro dessa visão de escola democrática, substituir os antigos documentos de Propostas Pedagógicas, que muitas vezes eram construídos de forma fechada, sem a participação da comunidade escolar, ficando engavetados anos após anos. O Projeto Político Pedagógico é um documento essencialmente vivo e dinâmico onde se expressa de forma organizada os objetivos próprios de uma escola, sendo elaborados e manifestados pela ação coordenada de sua comunidade escolar…

ocorra sua publicação. Parágrafo único. A isenção, salvo se concedida em função de determinadas condições e por prazo certo, pode ser revogada ou modificada por Lei, a qualquer tempo, desde que disponha de maneira mais favorável ao contribuinte. Art. 6º A legislação tributária aplica-se a fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenham tido início, mas não tenham se completado, conforme especificado nos incisos seguintes: I - tratando-se de…