Simulado 4º Ano

receber, do Poder Público, informações de caráter coletivo ou individual; informá­‑lo sobre a existência de irregularidade na gestão da coisa pública e de abuso de poder que infrinja deveres públi‑ cos e direitos assegurados por lei. No entanto, o art. 4º da LODF, ao tratar do direito de petição, isentou o seu exercício de pagamento de: –– Taxas; –– Emolumentos; –– Garantia de Instância. Logo, no âmbito da Administração distrital, não se pode cobrar taxa (tributo), emolumento (valores…

chego para as reuniões sabendo exatamente o que nós vamos fazer – do início até o fim. Para definir o conteúdo que será discutido, levanto os temas por meio dos instrumentos que utilizo para acompanhar as aprendizagens dos alunos (portfólios, simulados e observação de aulas) e assim, verifico o que precisa ser trabalhado com os professores. As orientações que recebo na Diretoria de Ensino também ajudam na minha formação e são essenciais na formação dos professores. O passo a passo do…

observada em 2005 excedeu, e muito, a variação natural dos últimos 650 mil anos, atingindo o valor recorde de 379 partes por milhão em volume (ppmv) - isto é, um aumento de quase 100 ppmv desde a era pré-industrial. Outro aspecto distinto da mudança atual do clima é a sua origem: ao passo que as mudanças do clima no passado decorreram de fenômenos naturais, a maior parte da atual mudança do clima, particularmente nos últimos 50 anos, é atribuída às atividades humanas. A principal…

INTENSIVO COMPLEMENTAR Disciplina: Registros Públicos Profª. Daniela Rosário Data: 04.04.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Anotação da Aula 2. Simulados 1. ANOTAÇÃO DA AULA Registros públicos Daniela Rosário Processo de Loteamento da lei 6.766/79. O primeiro texto normativo que tratou especificamente do tema é o Decreto Lei 58/37, que continua em vigor para parcelamento de imóvel rural. Teve como base a legislação uruguaia. Antes o CC/16 eram quem regia…

auxílio para dirimir as dúvidas que temos sobre como agir em relação aos padrões normativos. Cabe ressaltar, enfim, que esse posicionamento conceitual, bem como suas práticas decorrentes, supõem processo crescente, contínuo, que se inicia no primeiro ano de escolarização e consolida-se por toda a vida escolar do aluno, contribuindo para a constituição desses sujeitos, num movimento que não tem fim. As Orientações Curriculares levam-nos para a prática pedagógica. Esse movimento requer…

por reflexo, da contribuição ao PIS, COFINS e CSLL, consubstanciou-se na alegação principal de existência de simulação na reorganização societária implementada pela Kiwi Boats e a empresa Estaleiro Schaefer Yachts Ltda. (“Estaleiro Schaefer”) no ano 2000. Com base na suposta simulação, a autoridade fazendária federal considerou que a existência da Estaleiro 1 O presente estudo tem finalidade estritamente acadêmica. Todas as informações referidas são públicas e podem ser…

2010 para assumir o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Consegui a tão sonhada aprovação no concurso de 2009, tendo obtido a 10ª posição geral. Antes de me tornar Auditor Fiscal, trabalhava na Marinha desde 1997 e, após 13 anos e meio, larguei a car reira militar quando ocupava o posto de Capitão-Tenente. Minha graduação foi em Ciências Navais, pela Escola Naval. Atualmente trabalho na Divisão de Tributação da 1ª Região Fiscal, onde sou parecerista. Lá nós…

penhora no prazo legal; procede à liquidação precipitadamente ou utiliza meios ruinosos e/ou fraudulentos para efetuar pagamentos; convoca credores propondo-lhes dilação, remissão de créditos ou cessão de bens; realiza ou tenta realizar negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não, com o intuito de retardar pagamentos ou fraudar credores; transfere a terceiro seu estabelecimento sem o consentimento dos credores, a não ser que fique…

penhora no prazo legal; Procede à liquidação precipitadamente ou utiliza meios ruinosos e/ou fraudulentos para efetuar pagamentos; Convoca credores propondo-lhes dilação, remissão de créditos ou cessão de bens; Realiza ou tenta realizar negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não, com o intuito de retardar pagamentos ou fraudar credores; Transfere a terceiro seu estabelecimento sem o consentimento dos credores, a não ser que fique…

todo o andamento do feito, e torna-se nula a sentença proferida. 3º) Examinando com atenção as fotos acostadas nos autos estaria comprovado ato danoso praticado pela recorrida contra a imagem, honra e principalmente a vida privada da recorrente. 4º) Seu ex-marido para conseguir as fotos, ardilosamente em conluio com a recorrida, causou dano material e moral a recorrente, configurando com isso o direito à indenização pleiteada, caracterizando um ato ilícito culminando,…