Simulado 4º Ano

de veículo automotor, o IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores) será um dos tributos cobrados ao proprietário. Este é o disposto, como bem ressalta o relator do processo, o desembargador Fernando Caldeira Brant, encontrado no artigo 4º da Lei Estadual nº 14.937/2003. Como o pacto adjeto de reserva de domínio, no contrato de compra e venda, não transfere a propriedade do bem com a tradição, mas sim com o pagamento do preço, o agravante ou o apelante (Sindicato dos…

Resta saber que houve um aumento de sujeitos que serão submetidos ao instituto da recuperação e que a lei nova é muito benéfica ao empresário. 5 – QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL? R: Estão previstas no art. 49; § 3º e 4º, a saber: Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial “todos os créditos existentes” na data do pedido, ainda que não vencidos. § 1o Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra…

prorrogação de competência somente ocorre nos casos de competência relativa e não absoluta. 3. Qual o prazo na recuperação judicial em que as ações e execuções ficam suspensas? RESPOSTA: Artigo 6º e seus parágrafos, principalmente o parágrafo 4º. Na recuperação judicial, asuspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 dias contados do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos

comunicação lateral e ascendente. 2 Cultura Organizacional Retrata a vida da empresa, com sua história cria uma cultura que orientará o comportamento dos seus integrantes, nenhuma empresa nasce com um perfil cultural, ela se transforma com o passar dos anos. A cultural organizacional vai dizer como que o gerente deve se comportar. 2.1 Elementos que moldam a cultura Os elementos que principais que vão moldar uma cultura organizacional são: A base da cultura é a filosofia da…

quando intimado da decisão judicial. § 3º Na hipótese de créditos tributários já constituídos, a autoridade lançadora deverá rever de ofício o lançamento, para efeito de alterar total ou parcialmente o crédito tributário, conforme o caso. Art. 4º Não serão ajuizadas as execuções de débitos inscritos em dívida ativa cujo valor seja inferior a 500,00 UFMO (quinhentas Unidades Fiscais do Município de Osasco). (Redação dada pela Lei nº 4522/2012). § 1º O Procurador do Município…

em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Art. 129. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as…

do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Disciplina: Noções de Implantação e Operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Carga Horária: 20 h/a Autor: Cap QOC BM Mat. 798017-5 PABLO FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA Ano de Elaboração/Revisão: 2013 2. APRESENTAÇÃO A Disciplina Noções de Implantação e Operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil proporcionará aos alunos do Curso de Capacitação Específica para Ações de…

Programa de Brigada de Incêndio ................. 50 2.1.11.1 Reuniões Ordinárias ...................................................... 51 2.1.11.2 Reuniões Extraordinárias ............................................... 51 2.1.12 Exercícios Simulados......................................................... 51 2.1.13 Procedimentos Complementares ..................................... 52 2.1.14 Recomendações Gerais .................................................... 52 2.2 NR-05…

APOSTILA DE INFORMÁTICA Editor de Texto BrOffice 3.3 Ano Letivo 2011 Prof MSc Jonas Spolador LISTA DE FIGURAS Figura1: Janela – Formatar página 6 Figura 2: Configurar estilo de página 6 Figura 4: Configurar parágrafo 7 Figura 3: Janela abrir parágrafo 7 Figura 5: Formatar Recuo e espaçamento 7 Figura 6: Formatar margens com auxilio da régua 8 Figura 7: Caixa de ferramentas 8 Figura 8: Criar índice 11 Figura 9: Formatando parágrafo e fontes do

estágio serão apresentados seguindo a seguinte estrutura: Dados de Identificação; Introdução; Desenvolvimento, Caracterização da Escola; Projeto; Considerações Finais; Bibliografia. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Fundamentação teórica dirigida aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/19696, é a lei maior do país sobre educação, estando subordinada à Constituição Federal. Em seu art.1, apresenta o conceito de…