Simples Nacional Com Substituição Tributaria

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Aluno: Rafael Salomão Carvalho Matrícula: 09/14797 Brasília, fevereiro de 2013. 1 RAFAEL SALOMÃO CARVALHO Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Monografia Final de conclusão do curso de graduação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, desenvolvida sob a…

Tabela de CST - Código de Situação Tributária de ICMS Para empresas NÃO optantes pelo Simples Nacional Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço (Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, Anexo, com alteração do Ajuste SINIEF-6/08, cláusula primeira) (Redação dada ao título da tabela pelo Decreto 53.480, de 25-09-2008; DOE 26-09-2008; Efeitos desde 01-08-2008) TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno

contabilidade tributária 3 2.2 As formas de tributação da pessoa jurídica 4 2.2.1 Lucro Real 5 2.2.2 Lucro Presumido 5 2.2.3 Lucro Arbitrado 6 CAPITULO 3 - O QUE É O SIMPLES NACIONAL 7 3.1 Características 7 3.1.1 Cálculo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) 8 3.1.2 Objetivos 8 3.1.3 Abrangência 8 3.1.4 Demais benefícios do Regime Simplificado 9 CAPITULO 4 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 …

TIBUTÁRIO (CRT) 1 – Simples Nacional. 2 - Simples Nacional – Excesso de sublimite da receita do Estado. 3 – Regime Normal. ===================================================================================== TABELA CST ICMS TABELA – A Código Descrição 0. Nacional 1. Estrangeira – Importação direta 2. Estrangeira – Adquirida no mercado interno TABELA – B Código Descrição 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20…

TIBUTÁRIO (CRT) 1 – Simples Nacional. 2 - Simples Nacional – Excesso de sublimite da receita do Estado. 3 – Regime Normal. ===================================================================================== TABELA CST ICMS TABELA – A Código Descrição 0. Nacional 1. Estrangeira – Importação direta 2. Estrangeira – Adquirida no mercado interno TABELA – B Código Descrição 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA LAGES 2014 CFOP 1.102- Compra para comercialização. Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida

I. Conceito de Substituição Tributária O regime de Substituição Tributária é um instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária. Como técnica

Perguntas e Respostas - Substituição Tributária Interestadual – autopeças – Dec. 7.339/2011 e Dec. 7.403/2011 1. Na venda de autopeças, feita por contribuinte localizado em UF signatária do Protocolo ICMS 41/08, para destinatário goiano optante pelo Simples Nacional, pode ser aplicada a redução de alíquota de 17% para 12%? Não existe redução de alíquota e sim uma redução da base de cálculo do ICMS-ST, de forma a equivaler a aplicação de uma alíquota de 12%, conforme previsto no art. 8º,…

Tabela de CST Simples Nacional NF-e 2.0 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas…

submetidos ao regime de substituição tributária? I. Em regra geral, quando uma determinada mercadoria é submetida ao regime de substituição tributária, o contribuinte atacadista ou varejista, deve: (a) - relacionar as mercadorias da referida espécie, existentes no dia anterior ao da implantação do regime de substituição tributária, valorando-as ao custo da última aquisição RCTE, Anexo VIII, art. 80, inciso I = (a): • (a) = Valor do Estoque (b) – Cálculo do ICMS substituição…