Artigo Direito Fudamental à convivência familiar

O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS FORA DE SEU MUNICÍPIO: ANÁLISE DA PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR Edenilza Gobbo* Larissa Thielle Arcaro** Resumo Este artigo analisa o respeito ao direito fundamental à convivência familiar e o processo de promoção da reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos fora de seu município. Foi realizado estudo de campo no município de Descanso, SC, por meio da análise de processos de Suspensão e Destituição do Poder Familiar. Os resultados indicaram que a colocação de crianças e adolescentes em acolhimentos fora de seu município acarreta prejuízos à reintegração familiar e cerceia o direito fundamental à convivência familiar. Políticas públicas são sugeridas para que a convivência familiar e a reintegração familiar dos acolhidos possam ser efetivadas nessas circunstâncias. Palavras-chave: Acolhimento. Convivência familiar. Reintegração familiar. 1 INTRODUÇÃO Não raramente crianças e adolescentes não têm possibilidade de desfrutar do direito fundamental à convivência familiar, posto que o seu núcleo familiar de origem, por uma série de questões, pode não se mostrar o local mais adequado ao seu permanecimento. Nas circunstâncias mais extremas, a criança ou o adolescente pode até ser retirado da família natural e inserido em programas de acolhimento. As linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente (art. 87 do ECA; Lei n. 12.010/09) passaram

Virtual Avaliação a Distância (AD) o Disciplina: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, IDOSOS E GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS ÉTNICAS o Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO – MODALIDADE EAD o Professora: TATIANA MARCELA ROTTA o Nome do aluno: CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO o Data: 29/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.…

transfere direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta. Segundo Smith e Miroff (1987, citados por Levinzon, 1999) adoção é a capacidade de se permitir relações pais-filho entre pessoas que não estão ligadas biologicamente. Para os autores, “a adoção se bem conduzida pode proporcionar à criança imagens parentais com quem pode se identificar” (p.18). Prática comum desde a antiguidade, a adoção em muitas regiões e períodos históricos representava um…

A NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO – DESAFIOS PARA A REINSERÇÃO FAMILIAR * Milena Leite Silva # Dorian Mônica Arpini RESUMO. Este estudo teve como objetivo compreender o processo de reinserção familiar a partir da vigência da nova Lei Nacional de Adoção. Foram realizadas entrevistas com psicólogos e assistentes sociais trabalhadores de instituições de acolhimento, em uma cidade do Interior do Rio Grande do Sul. Utilizou-se a análise de conteúdo como método de análise. Os resultados…

Convivência familiar: um direito à criança e ao adolescente institucionalizado (Family Living: a right for institucionalized child and adolescent) Ana Paula Fante Latif Antonia Cassab* Resumo – Criança e adolescente são sujeitos de direitos, protegidos por determinadas garantias legais, dentre elas a convivência familiar, a qual se entende como primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Por vezes, esse direito é violado, uma vez que a família é desprotegida pelo Estado e…

INSTITUCIONALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Thais Barboza CALEZULATO1 Marcia Heloisa de OLIVEIRA2 RESUMO: No presente artigo será exposto a reintegração familiar de crianças e adolescentes institucionalizadas, sendo colocadas maneiras socialmente adequadas de preparação ao retorno a sua convivência familiar. Expõe aspectos abrangentes do desenvolvimento humano, que caracterizam a família e o abrigo, expondo a vulnerabilidade social da qual existem…

– 9230591327 Joseane Brito Silveira – 9201575312 Juraci Michaello Borges – 9201580550 Ligia Eloerte de Almeida Coimbra – 0995533626 Rio Grande, dezembro de 2011. FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE RIO GRANDE - RS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL INTERVENÇÃO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA REDES SOCIOASSISTENCIAIS E A FAMÍLIA CORREIA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de…

1) Comente a evolução dos direitos da criança e do adolescente. No Brasil até o início do século XX , todo o amparo a infância brasileira foi basicamente exercida pela Igreja Católica. Houve um avanço na consolidação das políticas e práticas de proteção social para criança e o adolescente, principalmente após a Segunda Guerra Mundial,com a criação pela ONU do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, bem como da inserção do direito a proteção…

1 FACULDADE DARCY RIBEIRO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS VALE DO ACARAÚ-IVA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM BIOQUIMICA E BIOLOGIA GERALCOM ENFASE EM QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE O USO DE DROGAS POR ADOLESCENTES: UM ESTUDO SOBRE O QUE PENSAM OS ALUNOS DAS TURMAS DE 9º ANO DA E. E. F. DONA ARZILA DA SILVEIRA MOTA SOBRE DROGAS. Aluno: Francisco Charles Ribeiro de Aguiar Professor Orientador: Francisca Josiane Menezes Moreira, Esp. GRANJA-CE 2014 2…

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A NOVA LEI DE ADOÇÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 1 Andreia Cimone da Silveira 2 Valéria Medeiros 3 Janice Merigo 4 Resumo: Com este artigo busca-se destacar e refletir acerca de algumas alterações no capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente que aborda o direito a convivência familiar e comunitária. O artigo é organizado em três itens: no primeiro abordaremos a convivência familiar e comunitária; no segundo item…