Significado Da Lógica Jurídica Irineu

constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial). * O Código Civil Brasileiro não estabelece uma definição de contrato. Estrutura do contrato - Partes (bipolaridade da relação contratual: alteridade e composição de interesses). Obs: art. 117, CC/2002: autocontrato. - Objeto - imediato (operação) - mediato (bens jurídicos – materiais ou imateriais) Teorias sobre a natureza jurídica do contrato Objetivas: - teoria normativa…

internacionais do comércio parte dos pressupostos fáticos, encaminhando-se, na medida do possível, para a sintetização, tecnicamente assimilada, de seus principais elementos. Essa sintetização, por vezes, é extravasante de sua própria significação lógica, porque não existe, ainda, a possibilidade de reunir, topicamente, todas as circunstâncias que envolvem a problemática dos contratos internacionais do comércio. Do que não se tem dúvida, porém, é de que os contratos internacionais do…

Pontos para a prova de filosofia jurídica 1) Origens do pensamento filosófico; A mitologia grega cumpriu diversos papéis: fornecer explicações para os fenômenos do mundo natural (carro de Apolo, ninfa eco, etc ...); instituir uma unidade de povo e cultura, sobretudo através das epopéias (Ilíada e Odisséia), ressaltar as mudanças de época, de costumes, do próprio direito (Antígone, Prometeu acorrentado, Édipo rei, etc ...). É importante perceber que foi na Jônia que surgiram as…

contra atos ilícitos e suas consequências. Haverá, por vezes, excludentes, que impedirão o dever de indenização do agente causador do dano. Toda atividade humana, por ser a responsabilidade utilizada em qualquer situação na qual a pessoa (natural ou jurídica) deva arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso, pode, portanto, acarretar o dever de indenizar. Abrangendo desta forma, o presente estudo, todo o conjunto de princípios e normas que regem a obrigação de…

ambientais presentes e futuros, além de constituírem manifestações de responsabilidade social das empresas, podem redundar em retorno econômico e político. Para provar essa eficácia econômica, cabe ao responsável pela gestão ambiental ultrapassar a lógica de mera despoluição e reduzir os custos, utilizando menos insumos ou introduzindo mudanças tecnológicas, visando sempre a uma maior eficiência no desempenho ambiental sem detrimento de suas atividades institucionais. As empresas e…

outras mudanças, assegurou competências e atribuições privativas do assistente social e alterou a denominação dos órgãos de fiscalização do exercício profissional para CFESS e CRESS, constituindo-os no seu conjunto uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa (SERRA, 1995). Assistentes sociais brasileiros, que em suas mais diferentes formas e graus de participação nas várias instâncias da profissão, contribuíram para concretizar as mudanças em nível de organização…

Confecções de Roupas Profissionais Área de Atuação: De tudo o que a empresa produz, ela fornece 80% para empresas em São Paulo, 10% para empresas no Paraná e 10% para empresas em Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Natureza Jurídica Pessoa Jurídica de direito Privado constituída sociedade e com tempo de duração indeterminado. 1.2.1 Composição da Diretoria Diretor David: Panucci Gerente Administrativo/Financeiro: Leandro Leite A empresa Davery Indústria e Comércio de…

da luta dos negros em Pelotas. 1. CONTEXTO HISTÓRICO O Brasil, como se sabe, foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravatura. Mesmo com a presença de muitos homens negros livres já antes da abolição, estes tinham a liberdade jurídica, mas não eram encarados como portadores de grande status e distinção, mesmo que possuíssem uma condição financeira melhor. A forma como foram incorporados à vida econômica nacional, lhes deixou um legado a carregar, por mais de quatro…

popularizando o sistema e baixando o preço dos equipamentos. Por volta de 1990 esta nova rede se difundiu na sociedade em geral, com a invenção da 3 Word Wide Web. Assim surgiram novos e mais eficazes navegadores e o mundo aderiu a internet. “A lógica do funcionamento de redes, cujo símbolo é a Internet, tornou-se aplicável a todos os tipos de atividades, a todos os contextos e a todos os locais que pudessem ser conectados eletronicamente”. (CASTELLS, 2007, p.89) A internet…

onde, em atendimento ao que preceitua o art. 39, inc. I, do Código Buzaid, indica-a para as intimações que se fizerem necessárias, vêm, com o devido respeito a V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA OU LIMINAR, com fundamento nos artigos 4º e seguintes, 273, 282, e seguintes, 355, 358 e 359, 342 e 443 todos do Código de Processo Civil, artigos 112, 113, 166, 205, 421