Sigilo Médico

sabendo das enfermidades que acometem. O requerente vem contribuindo com o pagamento de todas as despesas domésticas e pessoais, sendo que vem contribuindo com a manutenção das despesas na média de R$ 3.000,00 (três mil reais) e ainda o convênio médico da Requerida, o que demonstra os inclusos extratos da conta corrente do requerente e requerida. Ocorre que atualmente o autor vem desferindo ameaças de a qualquer momento parar de efetuar os pagamentos, utilizando-se de ameaças de…

com mecanismos que garantam que somente usuários autorizados façam acessos a determinados serviços. E para identificar as pessoas que possuem essa autorização geralmente usamos senhas, que nem sempre são eficazes, pois podem vazar e perder todo o sigilo. Uma possível alternativa para este fim, seria utilizar como forma de autenticação algum mecanismo que revele características únicas de cada pessoa. Desta maneira, o cadastramento biométrico garante a segurança ao processo de…

20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos) de auxílio transporte. 2.8. Ao ingressar no Quadro de estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o estagiário se compromete a observar e cumprir suas normas internas, bem como a manter sigilo referente às informações a que tiver acesso. 2.9. O desligamento do estagiário ocorrerá: I - ao término do prazo de validade do estágio; II - por conclusão ou interrupção do curso na instituição de ensino; III - por interesse e…

morais, mais tal abalo se deu, por culpa exclusiva da Apelante que engravidou de forma indesejada. A M.M Juíza julgou antecipadamente a lide, e entendeu pela inexistência da falha da prestação do serviço, afirmou, ainda, que a divulgação de dados médicos seria antiética, mas não ilícita. Arrematou que não há na inicial, menções do abalo moral sofrido, e que os inconvenientes foram causados pela gravidez indesejada da Apelante, determinou assim a improcedência da ação (fls. 64/68vº). …

Infecto-parasitárias (DIP) do Hospital das Clínicas da UFMG e um dos primeiros médicos mineiros a trabalhar com HIV/aids. “Os dois primeiros casos em Belo Horizonte foram recusados pelo Hospital das Clínicas, mas conseguimos dois leitos no Hospital João XXIII. Em poucos minutos, formou-se um isolamento ao redor desses pacientes. A enfermagem não entrava. Os medicamentos e a comida eram deixados na porta”, recorda o médico. “O laboratório me pediu que eu carimbasse ‘cuidados especiais’…

crimes contra saúde pública, denominado infração de medida sanitária preventiva com pena de 1(um) mês a 1 (um) ano e multa. Esses crimes têm suas penas aumentadas de um terço se o agente causador é funcionário da saúde pública ou exercera profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. O bem protegido pelo direito é a incolumidade coletiva, porque, infringindo determinação de autoridade, o agente estará pondo em risco a saúde pública. Na verdade trata-se de crime de perigo…

dominar para possuir uma boa formação profissional? Pessoas; Processos de RH; Gestão e Empresa. 19 – Que profissões estão associadas à do administrador de RH? Administração de Empresas; Pedagogia; Psicologia; Direito; Serviço Social; Medicina (Médico do Trabalho); Engenharia (Segurança do Trabalho). 20 – Indique e justifique seis características pessoas que sejam essenciais para uma pessoa exercer, de forma eficaz, funções na área de RH. Interesse pela natureza humana (pessoas)…

interesse sobre o grau financeiro e patrimonial do particular. Eis aqui o despertar do interesse sobre o tema da presente tese. Qual o limite para o interesse da Administração Pública? Até que ponto deve ser resguardado o Sigilo Bancário do Particular? É possível a quebra desse Sigilo? Como tem se comportado o nosso País a respeito? Em conflito se divide as mais diversas teorias e posicionamentos doutrinários. Principalmente com a promulgação da Lei Complementar nº 105/2001 é que o…

ajudar o cirurgião dentista a conhecer os aspectos de sua saúde geral que podem influir no seu tratamento odontológico ou na medicação a ser receitada. O que você declarar neste questionário torna-se informação confidencial, guardada por força de sigilo profissional (Art. 9° do Código de Ética). Nome do paciente: _________________________________________________________Idade: _____ Nome do responsável: _____________________________________________________________________ Responda a…

IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM SERES HUMANOS Outro caso muito controverso, em relação ao direito de personalidade, trata da recente discussão sobre a implantação de microchips em seres humanos. A utilização de tais aparatos seria unicamente para fins médicos, armazenando todos os dados do portador, servindo como um mecanismo de controle de sua saúde. Em verdade, a utilização de microchips facilitaria muito na identificação e no tratamento de pacientes portadores da tecnologia, além de ser um…